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Expresso

Referendo sobre o Aborto

Marcelo critica Sócrates

"Votar ‘sim’ é passar um cheque em branco ao Governo para liberalizar o aborto", adverte o professor de Direito.

Marcelo Rebelo de Sousa foi a estrela do colóquio promovido pelo movimento Aborto a pedido? Não!, que levou centenas de pessoas ao auditório Ferrer Correia da Casa Municipal da Cultura de Coimbra no serão de segunda-feira. Na plateia destacava-se o presidente da autarquia, Carlos Encarnação, o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Cardoso da Costa, e o antigo presidente da Assembleia da República, Barbosa de Melo, que é, aliás, um dos principais impulsionadores deste movimento cívico do centro do país.

Na qualidade de convidado de honra, coube a Marcelo a intervenção de fundo da noite. No seu estilo peculiar, o professor de Direito procurou desmontar a estratégia dos defensores do Sim, alertando a plateia para os "equívocos" que podem levar os cidadãos incautos a responder favoravelmente à pergunta do referendo. "Este ‘sim light’ que aparece na campanha faz parte da estratégia concertada do ‘sim duro’ para fazer passar a sua mensagem", alertou, acrescentando que o que os defensores do Sim pretendem é que "passe a haver aborto sem causa e sem justificação". Como notaria adiante, "a despenalização não é o cerne da questão, ao contrário do que proclamam os apoiantes do ‘sim’". Explica: "então porque não aprovaram o projecto de lei apresentado por Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do PS? Porque lhes retirava o argumento da prisão, muito útil nesta campanha…"

O ministro Correia de Campos não foi poupado: "Se o SNS não consegue dar resposta aos abortos previstos na actual lei, como poderá fazê-lo quando se abortar por mero estado de alma?", questionou Marcelo, referindo de rajada que "mandaram-no calar (o ministro da Saúde) porque só dava argumentos ao ‘não’". Sócrates também lhe merece duras críticas: "Vem agora dizer que ‘se não me dão a liberalização, não têm a despenalização’. Parece um menino mimado que quer três pastéis de nata e só lhe dão um…"

O professor socorreu-se ainda das declarações de Mário Torres, juiz do Tribunal Constitucional, segundo as quais existe "absoluta prevalência da mulher" e uma "despromoção da vida intra-uterina" no texto subjacente à questão do referendo. O professor foi peremptório: "a vida é merecedora de ponderação", disse, pedindo que "não passem um cheque em branco ao Governo para liberalizar o aborto". Num crescendo de dramatização, Marcelo chegou a agitar outros fantasmas: "se o começo da vida é fluído, como não será o fim?", referindo-se à eutanásia. Na plateia, uma senhora que bebia as suas palavras sentenciou com ar grave: "abre-se a caixa de Pandora…".

O psiquiatra Adriano Vaz Serra centrou a sua intervenção nos fenómenos psico-patológicos provocados pelo aborto, frisando que vários estudos internacionais sobre o assunto concluem que a maioria das mulheres que recorre a esta prática "é induzida a fazê-lo por terceiros".

O especialista não tem dúvidas de que "muitas mulheres teriam levado a gravidez até ao fim se tivessem o apoio de pessoas significativas", questionado, por isso, o carácter voluntário das interrupções da gravidez. Resultado: a síndrome pós-aborto é quase inevitável, diz o especialista, para quem a culpabilidade das mulheres gera sintomas ligados à ansiedade, depressões, abuso de álcool e drogas, tentativas de suicídio. Pedro Vaz Pato alinhou na dramatização, alertando os presentes para um "perigo iminente": "questionar a humanidade de alguns seres abre as portas a todo o tipo de abusos".