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Especial Referendo

Assunção Esteves: "A lei do referendo não deve ser mudada"

Assunção Esteves, ex-juíza do Tribunal Constitucional, diz que o facto do referendo não ter sido vinculativo, não deve levar à alteração da lei.

Assunção Esteves, vice-presidente do PSD e ex-juíza do Tribunal Constitucional considera que, apesar da terceira experiência referendária em Portugal ter voltado a não ser vinculativa não deve levar a uma alteração da lei. "A lei do referendo não deve ser mudada. Só deveríamos pensar nisso se o referendo não conseguisse dar um sinal político ao legislador, mas não é esse o caso", afirmou a única vice-presidente do PSD que fez campanha pelo Sim.

Na opnião de Assunção, baixar a fasquia de votos necessária para que o referendo seja vinculativo seria desmobilizar o nível de participação dos cidadãos que diz ainda ter grande margem de progressão em Portugal.

"A escolha referendária é algo que vai entrando", considera a vice-presidente do PSD, que alerta para a necessidade de "nunca desvalorizar o referendo numa democracia que quer ser digna do seu nome".