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Expresso

Especial Referendo

"Abstenção dá razão ao PCP"

Elevados níveis de abstenção são interpretados pelo líder parlamentar do PCP como um sinal de que, afinal, o partido tinha razão: a interrupção voluntária da gravidez devia ser resolvida no Parlamento.

Os resultados da abstenção que, segundo as primeiras projecções se situam entre 56 e 60%, provam, na opinião do líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que, "afinal não havia um clamor tão grande da população portuguesa a reclamar a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez".

Entende por isso o deputado do PCP que este resultado legitima a ideia "de que tinha sido política e juridicamente aceitável que a Assembleia da República tivesse legislado sobre esta matéria".

Quanto à possibilidade de, face à fraca afluência às urnas nos processos referendários portugueses, poder pôr em causa o estatuto do referendo, tornando-o sempre vinculativo, Bernardino diz ser frontalmente contra: "Não podemos substituir a democracia representativa por um referendo, alterando o seu estatuto para que este passe a ser sempre vinculativo".

Bernardino Soares considera pouco provável a possibilidade de, pelo facto de este referendo não ter tido um resultado vinculativo, poder determinar um eventual veto presidencial a qualquer lei produzida na Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez: "Considero isso teorica e juridicamente possível, mas as circunstâncias políticas dificultam uma tomada de posição nesse sentido por parte do Presidente da República".