Siga-nos

Perfil

Expresso

Mês do Ambiente

"Não me considero um ministro de sound bytes"

Este é um ministério muito transversal que toca várias áreas governativas. Em situações de conflito exige a intervenção directa do primeiro-ministro?
Conflito é uma palavra que não tem cabimento. Existe a necessidade de concertar posições, de ponderar interesses por vezes contraditórios. A actividade do Governo é sobretudo colegial e a intervenção do primeiro-ministro é de liderança política, de quem aponta as linhas de rumo. Não vejo que haja problemas sérios.

Esta é uma casa grande e teve um corte orçamental geral de 8%. Sente-se confortável com os poucos recursos que tem, tendo em conta a quantidade de projectos definidos no programa de Governo?
Confortável… sinto-me, porque me cabe ser solidário com o Governo. Mas se tivesse o dobro do orçamento, estou certo que o gastaria muito bem gasto.

Com a recente aprovação da lei orgânica, em que constitui a prometida reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)?
Ainda vai haver um acerto final… De qualquer modo, adianto que uma das principais transformações do ICNB é a criação de «clusters» de áreas protegidas, com um nível intermédio de coordenação, permitindo uma partilha e optimização de recursos.

Isso significa o fim da asfixia financeira?
É uma matéria ainda em aberto. É essencial encontrar uma forma estável de financiamento do ICN. Tem sido uma montanha russa, com critérios casuísticos. A conservação da natureza tem necessariamente uma forte componente de investimento público e é preciso torná-lo estável. Mas, os parques naturais também têm um potencial de geração de receitas próprias que está longe de optimizado. A lei orgânica procura agilizar a capacidade do ICN gerar essas receitas. Temos de conjugar o financiamento público estável e previsível e o reforço das receitas próprias

E haverá a privatização de algumas valências?
Não me parece que esse seja o caminho mais óbvio. Admito que haja concessões a privados, parcerias público-privadas.

Vai haver redução de funcionários no ICN?
Prefiro falar em optimização. Este ministério é um dos que tem um número mais reduzido de funcionários, para uma vastidão de áreas - cerca de quatro mil… que é o número que outros se propõem libertar. Este ministério não tem excesso de funcionários. A palavra é racionalizar e optimizar.

Tem sido acusado de apostar mais no envolvimento económico do que na protecção da biodiversidade nomeadamente pela aprovação de uma série de projectos PIN em áreas protegidas…
Rejeito essa crítica. A nossa aposta é em compatibilizar desenvolvimento económico com conservação da natureza e biodiversidade. Até elegemos como uma das prioridades da presidência portuguesa da EU, em matéria de Ambiente, o tema «business and biodiversity», em que se procura conjugar a economia e a biodiversidade.

O que vai estar em cima da mesa?
Os responsáveis da presidência tripartida da UE estão a preparar um conjunto de recomendações para o mundo empresarial, que pode passar pela certificação de empresas que respeitem a biodiversidade. Essas medidas serão expostas durante a presidência portuguesa.

A escassez de água e as alterações climáticas são outras prioridades da Presidência Portuguesa. O que pode adiantar?
Tomámos a iniciativa de convidar os três países do Magreb mais próximos (Marrocos, Argel e Tunísia) para participarem num Conselho Informal de ministros sobre a escassez de água, que se realizará em Portugal. Em relação às alterações climáticas, a ênfase será no «Pós-Quioto». Caberá a Portugal a coordenação das posições europeias na conferência das partes (COP13) que se realiza em Bali, em Dezembro. Caber-me-á representar 400 milhões de europeus nessa discussão. Uma das dimensões do Pós-Quioto é o chamado «burden charing» que define como é que os países vão partilhar o esforço de redução. Em Quioto, a Europa assumiu o compromisso de descer as emissões em 8%, mas alguns países têm que diminuir mais para Portugal poder aumentar as emissões em 27% até 2012. Este é um tema critico e será reaberto. Outra dimensão central é levar países como a China, a Índia e os EUA a envolverem-se no pós-Quioto, assumindo alguns compromissos.

Acha que as verbas previstas no Fundo de Carbono são suficientes para compensar a nossa derrapagem e cumprir as metas de Quioto?
Os 350 milhões de euros previstos até 2012 são o que, numa visão prudente, Portugal deveria dispor. Não significa que esse dinheiro venha a ser todo posto no Fundo de Carbono. Se Portugal melhorar o seu desempenho – como é possível com o pacote extremamente ambicioso recentemente anunciado – esse dinheiro não será necessário. Do ponto de vista ambiental, o ideal seria cumprir as metas de emissões, mas o próprio protocolo prevê mecanismos de flexibilidade. E há um potencial geoestratégico na utilização desses fundos. Os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), contribuem para o desenvolvimento sustentável de países em desenvolvimento. Se esses 350 milhões forem utilizados para investimentos nos PALOP ou da América Latina será uma tremenda afirmação da economia portuguesa nesses países.

Mas tardamos em avançar com esses projectos enquanto Espanha e Itália já estão a investir no Brasil, por exemplo.
Infelizmente perderam-se alguns anos. De 2002 a 2004 houve uma enorme desatenção à questão das alterações climáticas, com excepção da recta final. Nós criámos de imediato o Fundo de Carbono que em 2006 já teve dotação orçamental.

As medidas anunciadas para os transportes têm um impacto reduzido e há muito por fazer neste sector.
As medidas recentemente anunciadas centram-se no sector das energias. Concordo que há ainda muito por fazer no sector dos transportes. E não se anda mais depressa porque é uma área de grande sensibilidade social. Medidas radicais como a de circulação de carros nos dias pares ou ímpares têm resultados imediatos, mas são socialmente muito complexas. Pode-se questionar se há legitimidade para criar dificuldades no dia a dia das populações, quando sectores como o energético têm uma margem imensa. Há prioridades. No sector dos transportes ainda há muito a fazer e tenho a certeza que o ministro das Obras Públicas está ciente disso.

E as portagens também são impopulares?
Acredito que se aplicarão em Portugal. A concertação com o poder local nestas matérias faz todo o sentido. Estamos abertos a propostas dos municípios.

Que medidas de redução de emissões já adoptou dentro do seu Ministério?
Já comprámos um carro híbrido e fizemos uma auditoria energética ao edifício. O Governo adoptou uma medida de Compras Públicas Ecológicas do Estado.

E quanto a medidas de adaptação às alterações climáticas, o que está Portugal a fazer?
A palavra de ordem é adaptação. Portugal está a fazer muito, mas terá de fazer mais. Por exemplo, vamos ter planos de bacia hidrográfica que têm de considerar cenários de contingência com base nas previsões que apontam para períodos de seca e de cheias mais recorrentes e têm de explicitar a articulação entre águas subterrâneas e superficiais. A Lei da Água prevê a criação de cinco administrações de região hidrográfica, que vão gerir as águas interiores e o litoral. Também em relação ao litoral, as medidas de correcção são uma forma de suster a agressividade crescente do mar.

E que medidas concretas estão a ser tomadas para aliviar a pressão sobre os recursos hídricos?
O país tem dado passos de gigante no que respeita à despoluição de recursos hídricos, que se notam nos rios e nas praias. Portugal é hoje o país da Europa com maior densidade e Bandeiras Azuis. O INAG tem em curso o plano para o uso eficiente da água e é necessária a criação de reservas estratégicas de água, onde há ainda bastante a fazer.

Não se cumpriram os objectivos definidos até 2006 pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR I 2002-2006). O que realça do PEAASAR II (2007-2013) anunciado esta semana?
Importa recordar que partimos de valores abaixo de 20% e quando estiverem concluídos os investimentos ainda em curso, o nível de atendimento de saneamento de águas residuais deverá rondar os 80%. O PEAASAR II salienta como crítico os chamados «sistemas em baixa». Portugal tem infra-estruturas regionais de primeira qualidade, mas o que se passa dessas estruturas até à casa dos cidadãos («baixa») deixa muito a desejar. Os futuros investimentos vão sobretudo para a «baixa» ou a integração entre a «baixa» e a «alta». As empresas multimunicipais poderão assumir responsabilidades dos sistemas em baixa e depois concessiona-los a privados num prazo de 10-15 anos, o que permitirá animar o mercado de uma forma nunca vista.

Neste momento quanto devem os municípios à Águas de Portugal?
Esse é um dos problemas que viemos encontrar e que, infelizmente, os governos anteriores deixaram descontrolar. Mas tem havido passos muito significativos para os resolver. Há acordos de recuperação das dívidas com quase todos os municípios devedores. É claro que em alguns casos essas dívidas são expressivas, e a recuperação ocorrerá durante vários anos. Mas o problema está hoje muitíssimo melhor e os casos mais graves estão em vias de resolução.

Como estão as negociações em Bruxelas com o projecto da barragem do Baixo Sabor?
Ainda não há uma decisão final. O promotor do projecto de execução da barragem alegou, com argumentos que nos pareceram convincentes, que tinha encontrado formas de mitigar os impactos ambientais e que em alguns casos a avaliação desses impactos era excessiva. Esse argumento foi usado em Bruxelas, juntamente com a enorme importância estratégica que aquele aproveitamento tem, nomeadamente por causa da baixíssima capacidade de regularização em território português de todo o sistema hidroeléctrico da bacia do rio Douro, baseado em barragens de fio de água sem qualquer capacidade de armazenamento, o que nos deixa completamente dependentes da exploração que se faz em Espanha. E, por isso, os especialistas insistem que é importante haver capacidade de regularização na bacia do Douro para modelar os caudais e tirar partido de todo o sistema para mitigar as cheias. Finalmente, este empreendimento tem uma valia extraordinariamente grande com o desenvolvimento da energia eólica em Portugal. No aproveitamento do Baixo Sabor está previsto um sistema de contra-embalse em que as turbinas podem funcionar de forma reversível: ou produzem energia ou bombeiam água de jusante para montante. Ora o calcanhar de Aquiles da eólica é que só produz energia quando há vento e ainda por cima este é mais forte de noite (período de menor consumo) do que de dia, ou seja, quando a energia é excedentária na rede é que as eólicas produzem mais. O contra-embalse permite que se absorva esse excesso de energia na rede para bombear água de novo para a albufeira e, quando faz falta energia na rede pode então ser turbinada. Os estudos apresentados pelo promotor do projecto dizem que a barragem pode duplicar o valor da energia eólica instalada. Aliás, este sistema vai também ser adoptado em Alqueva, estando prevista a criação de um contra-embalse na Barragem de Pedrógão.

Mas o projecto do Baixo Sabor vai reter ainda mais sedimentos, provocando mais problemas de erosão numa zona frágil da costa portuguesa.
O problema da erosão existe, mas entre o Baixo Sabor e a costa há muitas outras barragens, o que significa que o diferencial introduzido pelo novo empreendimento na erosão costeira será irrelevante.

Recentemente disse que vai lançar um debate sobre a escassez da água e as secas provocadas pelas alterações climáticas. Que trunfos tem Portugal para negociar com Espanha a gestão dos seus recursos hídricos?
Tem dois trunfos importantes. Por um lado, Portugal e Espanha são dois Estados-membros da UE unidos por laços contratuais que o próprio espaço europeu cria e, por outro, existe uma relação histórica cordial entre os dois países, embora interrompida por alguns conflitos. Vivemos 900 anos lado a lado, o que gerou respeito comum. Quando Portugal faz ver a Espanha que alguma medida é menos correctas, esta mostra vontade de a corrigir. Tirando isso, Portugal é um país a jusante dos grandes rios ibéricos, e portanto basicamente dependemos do que a Espanha entende mandar. É claro que temos mais credibilidade face a Espanha se tivermos uma boa gestão dos recursos hídricos. E reparem que os nossos vizinhos também são obrigados a obedecer à directiva-quadro da UE sobre a despoluição dos rios. A meta europeia é que, até 2015, todas as águas tenham boa qualidade ecológica. Tudo isto são trunfos para o nosso país.

Anunciou um pacote de 400 milhões de euros para a defesa do litoral até 2013. Onde vai buscar esse dinheiro?
A gestão do litoral é para nós uma prioridade de primeira importância. No QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) será possível dispor seguramente de 200 a 300 milhões de euros de fundos comunitários, que deverão corresponder a um investimento público total de 400 milhões. A nossa intervenção no litoral tem três dimensões. Em primeiro lugar, atender a situações graves de degradação como as arribas do concelh0 de Mafra, a Barra de Esposende ou a Costa da Caparica. Depois, concretizar os POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira) de uma forma programada, pois eles são um guia para a acção no litoral de reconhecida importância. Muitos dos melhoramentos feitos pela Administração Central e pelas autarquias que hoje vemos no litoral são já um resultado claro dos POOC, nomeadamente os apoios de praia, os acessos e os parqueamentos. Mas os POOC estão ainda desenvolvidos a uma escala muito reduzida, e estavam praticamente atirados para a prateleira. Agora, esta situação vai mudar e há mesmo alguns POOC que precisam de ser revistos, porque já têm mais de dez anos. Por último, apostamos nas grandes intervenções integradas a que chamámos Polis do Litoral. Há uma, na Ria Formosa, que já está a ser bastante desenvolvida no seu conceito, com o apoio da Parque Expo e em articulação com as câmaras municipais. A outra é um desafio que lancei às autarquias do litoral norte – Esposende, Viana do Castelo e Caminha – para prepararem uma candidatura para a qualificação daquela zona, que tem problemas muito sérios de erosão.

Os Polis do Litoral não poderão vir a tornar-se em elefantes brancos, ao implicarem mais obras na orla costeira?
Não creio, porque as suas características são significativamente diferentes dos Polis urbanos que temos tido até agora. O que se poderá aproximar mais é a intervenção na Costa da Caparica, que começou agora. Os Polis do litoral procuram compatibilizar intervenções em zonas urbanas e a integração de uma forte componente ambiental, de conservação da costa. Um dos exemplos é a Ria Formosa, onde a frente urbana merece ser qualificada, mas onde também se pretende conservar o cordão dunar e valores naturais que possam ser visitados e usufruídos de forma a valorizar a conservação da natureza. Quando estou a falar do Polis do Litoral estou a falar de requalificação de todas as valências presentes. O litoral é essencial para o turismo e para a economia portuguesa, mas também para a conservação da paisagem natural.

Porquê a Parque Expo na requalificação da Ria Formosa?
Porque a Parque Expo é o braço empresarial do Ministério do Ambiente para projectos de requalificação urbana.

Mas isso não poderá dar uma imagem de betonização do litoral?
Não tem nada a ver com isso. A Parque Expo está associada a projectos integrados de requalificação.

Quanto ao Polis urbano, das 39 cidades envolvidas só nove concluíram o programa. Que balanço faz de todo o processo?
O Polis está concluído em nove cidades e ficará terminado noutras nove em 2007. No próximo ano será a vez de mais 14 cidades. Os portugueses têm uma grande tendência para desvalorizar as suas realizações. Considero o Polis um dos programas mais ambiciosos e bem sucedidos de requalificação urbana a nível europeu, porque não esteve em causa esta ou aquela cidade mas um sistema urbano, há uma filosofia estratégica que tem a ver com a valorização e consolidação do sistema urbano. Não é por acaso que, apesar de 80% da população portuguesa viver no litoral, existe um número significativo de cidades do interior do país e junto à fronteira espanhola envolvidas no programa. O Polis envolve investimentos públicos de envergadura extraordinária (1,2 mil milhões de euros) e tem um alcance estratégico porque parte da ideia central de que as cidades são a âncora do desenvolvimento regional. Há que reconhecer que algumas intervenções do Polis são de uma imensa complexidade, demoraram mais tempo que o previsto e implicam uma discussão pública e o acordo das autoridades e das populações locais, mas sempre disse que entre prazos e democracia devíamos optar pela democracia. O Polis foi objecto de uma discussão pública e municipal que jamais ocorreu no país em termos de intervenções urbanas.

O que pode adiantar sobre o documento estratégico «Polis XXI» que deverá ser apresentado em Abril?
O documento tem três dimensões essenciais: as primeira assenta em intervenções em zonas relevantes nas cidades pela positiva ou pelos aspectos problemáticos, ou seja, na requalificação de bairros históricos ou de bairros críticos. Já estamos a intervir em três. A segunda é a busca da diferenciação competitiva das cidades. E a terceira é a relação da cidade com a sua envolvente regional a que gosto de chamar as cidades e as suas aldeias. É importante no quadro de uma política de desenvolvimento regional.

A co-incineração já devia estar a avançar em pleno de acordo com o programa de Governo.
Numa sociedade democrática partilhamos a soberania com os tribunais. O país está há 30 anos à espera deste processo. Os testes feitos no Outão demonstraram que não se distinguem as emissões da co-incineração de resíduos banais e de resíduos perigosos. Recordo que a câmara de Setúbal sempre mostrou gosto em ter a co-incineração de banais, mas não de perigosos. A directiva europeia não distingue uns dos outros. E, em alguns casos, as emissões são melhores do que as dos combustíveis tradicionais. Além de que já tivemos oportunidade de demonstrar que é um processo inócuo. Tanto as empresas privadas como o Estado recorreram da decisão do tribunais. Aguardamos a decisão.

Têm-no acusado de ser um ministro apagado, inexistente. Como responde às críticas?
Acho que elas não correspondem à verdade. Passam-nos ao lado. Temos prioridades de intervenção e os resultados da nossa acção são visíveis. Este ministério tem uma importância grande e um impacto enorme sobre a economia nacional. E, portanto, o nosso perfil tem mais a ver com alguma circunspecção na utilização desse imenso poder. Não me considero um ministro de «sound bytes».