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Crimes fiscais levam 175 pessoas à prisão em nove anos

Ana Baião

Entre 2009 e 2017, foram mandadas para a cadeia 175 pessoas por crime fiscais por tribunais de primeira instância. Em 2017 cumpriam pena pelo mesmo tipo de crimes 33 reclusos e o fisco abriu inquéritos por ilícitos que terão lesado o Estado em mais de 201 milhões de euros

Ana Sofia Santos

Ana Sofia Santos

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Jornalista

Sete pessoas foram condenadas em 2017 a penas de prisão efetiva por crimes fiscais, sendo 33 o número de reclusos que nesse ano estavam a cumprir pena por terem cometido crimes relacionados com impostos, segundo os mais recentes dados do Ministério da Justiça, a que o Expresso teve acesso.

Desde 2009, o recorde de penas de prisão efetiva, com 36 condenações, deu-se em 2012, precisamente o ano em que foi agravada a moldura penal para este tipo de crime. Via Orçamento do Estado para 2012, a lei ficou com a mão mais pesada nas penas de prisão e coimas (que aumentaram) relacionadas com crimes e contraordenações fiscais: a pena máxima de prisão para o crime de fraude fiscal qualificada passou a ser de oito anos, em vez de cinco. Este tipo de crime abrange, por exemplo, a ocultação de valores depositados em contas no estrangeiro e a utilização de sociedades em paraísos fiscais também para esconder rendimentos não declarados ao fisco.

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