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EDP vai ter rendas congeladas durante três anos

Luís Barra

Pela primeira vez desde 2007, a EDP não receberá qualquer montante das suas históricas rendas até 2021. Esse será um dos riscos de médio prazo para os consumidores de eletricidade, mas não o único

Miguel Prado

Miguel Prado

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Jornalista

A EDP vai ficar três anos sem receber um cêntimo sequer dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), as chamadas rendas da energia. Nos documentos que enquadram as tarifas reguladas para 2019 a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revela que nos próximos três anos, e pela primeira vez desde que os CMEC foram criados, em 2007, a EDP não receberá qualquer montante das suas históricas rendas, podendo apenas voltar a recebê-las em 2022.

O congelamento das rendas da EDP resulta da aplicação de um despacho do anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, que em agosto estipulou que a EDP deveria devolver ao sistema elétrico um total de 285 milhões de euros, relativos a “aspetos inovatórios” detetados pelo Governo e pela ERSE nos cálculos de CMEC ao longo da última década. Esses aspetos inovatórios (assim chamados por se desviarem do modelo e regras originais dos CMEC) assentaram no cálculo de pagamentos anuais dos CMEC com base em coeficientes de disponibilidade das centrais da EDP que não terão sido corretamente medidos.

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