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Bloco de Esquerda ganha novos aliados para tirar suplemento remuneratório a juízes aposentados

Desde 2012 que os juízes podem suspender o seu regime de jubilação para serem árbitros no CAAD. Bloco de Esquerda quer obrigar à renúncia ao estatuto

Tiago Miranda

Tanto o Conselho Superior do Ministério Público como o de Magistratura concordam com o Bloco de Esquerda: para serem pagos pelos tribunais arbitrais têm de perder em definitivo o direito à jubilação

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

Os magistrados que queiram aproveitar a reforma para fazer uma ‘perninha’ na arbitragem fiscal devem perder, de forma definitiva, o direito à condição de jubilados – e com ela a um suplemento remuneratório a que têm direito. A posição é defendida tanto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) como pelo Conselho Superior de Magistratura e vem em socorro de uma proposta que o Bloco de Esquerda entregou recentemente na Assembleia da República.

Num parecer que já fez chegar aos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no Parlamento, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) explica que o regime de jubilação é um regime especial que pretende compensar os juízes pelo fato de se verem impedidos de acumular a sua condição de aposentados com outras funções. Se, porventura, os juízes jubilados quiserem continuar a julgar processos, mas desta feita no Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (CAAD), então devem ser obrigados a renunciar em definitivo à condição de jubilados (e não apenas a suspender esses estatuto), sob pena de se gorarem as “expectativas sociais de imparcialidade e dignidade que sobre eles impendem”.

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