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Transferência da Educação para as autarquias derrapa um ano

Ribau Esteves lamenta que o Governo tenha deixado a descentralização para o fim da linha

Alberto Frias

Poder local recusa assumir o sensível sector da educação em 2019, ano 1 da descentralização no terreno. Atraso na conclusão das negociações de mais de metade dos decretos sectoriais levou o Governo a adiar até 15 de outubro as negociações com a Associação Nacional de Municípios, sendo vários os que já recusaram o pacote integral de passagem de competências, para evitarem assinar cheques em branco

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

Por pressão dos autarcas, o Governo decidiu adiar o prazo da aprovação dos decretos sectoriais do difícil parto da descentralização, sem os quais o poder local recusa assumir a passagem de testemunho de competências até agora na esfera do Governo central.

Ainda sem consenso em matéria de Educação, Saúde, Proteção Civil ou Cultura, a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se esta terça-feira com Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e com Carlos Miguel, secretário de Estado das Autarquias Locais, para exigir mais tempo para negociações e rejeitar a aprovação “apressada e às cegas”, já esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, dos diplomas temáticos.

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