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EDP processa o Estado para reclamar mais 100 milhões nas rendas da energia

Elétrica liderada por António Mexia tem tido relação tensa com o Governo e os reguladores

Luis Barra

A EDP avançou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa com uma ação contra o Ministério da Economia, para contestar a parcela final dos CMEC que foi aprovada pelo Governo

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

A EDP avançou com uma ação judicial contra o Estado para contestar o valor de ajustamento final dos CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, homologou em abril deste ano. Em causa está um diferendo no qual a elétrica reclama ter direito a mais 100 milhões de euros do que o montante aprovado pelo Governo.

O ajustamento final dos CMEC é uma verba que a EDP receberá em dez anuidades, entre 2018 e 2027, e que funciona como acerto de contas sobre as receitas já recebidas pela elétrica na primeira década de vigência daqueles contratos, que arrancaram em 2007. Recorde-se que os CMEC também estão na mira do Ministério Público (no processo em que António Mexia e o antigo ministro Manuel Pinho são arguidos) e são um dos dossiês centrais na comissão parlamentar de inquérito em curso sobre as rendas da energia.

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