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Proposta da UE sobre dados pessoais obriga empresas portuguesas a renegociar contratos

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Em causa está a transferência de dados pessoais e quem usa servidores nos Estados Unidos. Proposta de Bruxelas abrange todos os países da União Europeia

É incontornável. Cada vez que um cliente compra um bilhete de avião, solicita um Uber, encomenda um CD na Amazon ou conclui uma transação com uma empresa que seja sucursal ou sócia comercial de uma companhia norte-americana, está a disponibilizar uma série de dados pessoais que podem acabar no outro lado do Atlântico. Como salvaguardar o direito à privacidade consagrado aos cidadãos da União Europeia (UE)? Desde julho de 2016, as transferências de dados são feitas ao abrigo do Privacy Shield, o protocolo entre a UE e os EUA que as regulamenta. O problema é que os Estados Unidos estão a ser acusados pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu de não cumprir as exigências requeridas, o que levou os eurodeputados a aprovar, no início deste mês, uma resolução que propõe a suspensão do acordo.

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