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PCP vota contra e Bloco inclina-se no mesmo sentido: Governo refém do PSD na legislação laboral

As mudanças à legislação laboral estão a dividir a geringoonça

Foto Tiago Miranda

Após o acordo na concertação, a proposta do Governo para alterar a legislação laboral vai a votos no Parlamento esta quarta-feira. Costa fica dependente de Rio

Após semanas de tensão, as alterações à legislação laboral acordada entre Governo, patrões e UGT, vão ser votadas esta quarta-feira na Assembleia da República, na última sessão plenária antes das férias. E com o tema a partir a 'geringonça', o PS deverá ficar nas mãos do PSD de Rui Rio. É que PCP e BE têm sido muito críticos de várias das medidas acordadas entre Governo e patrões e não devem viabilizar o projeto de lei do Governo. No caso do PCP a garantia do voto contra foi mesmo dada ao Expresso Diário. Quanto ao BE, a decisão final só será tomada amanhã, mas tudo aponta no mesmo sentido, segundo apurou o Expresso. A chave está, portanto, no PSD, cujo sentido de voto ainda não foi anunciado por Rui Rio. Mas, o líder dos sociais democratas já indicou que valoriza os acordos da concertação social e, tal como o Expresso avançou em junho, é expectável que as alterações à legislação laboral sejam viabilizadas pelo Bloco Central. A proposta será votada em bloco, e não medida a medida, o que implica que um voto favorável ou desfavorável seja relativo a todo o diploma.

“Em coerência com a nossa posição, já manifestada em relação a várias medidas propostas pelo Governo, o PCP vota contra”, revela ao Expresso a deputada comunista Rita Rato. E destaca que o projeto de lei do Executivo de António Costa “mantém intocadas as normas mais gravosas da legislação laboral, algumas introduzidas em 2012, outras antes”. Temas como a manutenção da caducidade da contratação coletiva, a não reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador; a não reposição das regras, critérios e montantes nas indemnizações por despedimento; e o alargamento dos contratos de muito curta duração são linhas vermelhas para o PCP.

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