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Isaltino Morais

7 anos de prisão e perda de mandato para Isaltino

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado no Tribunal de Oeiras a sete anos de prisão efectiva e perda de mandato, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. (Veja vídeo SIC no fim do texto) Saiba tudo sobre o processo judicial de Isaltino Morais

O autarca de Oeiras Isaltino Morais foi hoje condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais no Tribunal de Sintra, mas vai recorrer.

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Num acórdão que demorou cerca de quatro horas a ser lido, o colectivo de juízes deu como provados quatro dos sete crimes de que era acusado e determinou ainda a condenação Isaltino Morais ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

Os restantes quatro arguidos - Fernando Trigo, Floripes Almeida, João Algarvio e Mateus Marques - foram absolvidos.

No final da audiência o advogado do autarca, Rui Ferreira, apresentou de imediato o recurso da decisão tendo declarado aos jornalistas que "esta condenação foi muito exagerada".

Durante a leitura do acórdão, o colectivo de juízes considerou que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência critica como cidadão e como detentor de cargo político".

O tribunal considerou que entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos.

Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou "negar o inegável" ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas".

À saída do tribunal, Isaltino Morais manifestou a sua "estranheza" pelo teor do acórdão, insistindo que não se fez qualquer prova e esperava sair ilibado de todas as acusações.

Isaltino Morais reiterou sempre a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.

Processo de 2005

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 e o início da actual década.

O Ministério Público (MP) acusa o autarca de Oeiras de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, Isaltino Morais auferiu, enquanto presidente da Câmara, 351 139 euros.

Nas investigações então realizadas, o MP entendeu que, desde que Isaltino Morais iniciou funções na Câmara de Oeiras (em 1986), o então militante social-democrata "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Irmã e jornalista no banco dos réus

Neste processo estão ainda envolvidos a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Embora a acusação tenha sido deduzida em Janeiro de 2006, uma acção de João Algarvio levou o processo a regressar à fase de inquérito, iniciando uma série de diligências processuais que atrasaram o início do julgamento.

Afastamento de juiz falhou

Em Fevereiro de 2008, os advogados do antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente apresentaram um pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre, alegando que este, enquanto munícipe de Oeiras, fora multado por causa de obras numa moradia, mas os argumentos foram recusados pelo Tribunal da Relação.

Em Junho de 2008, os arguidos foram novamente pronunciados para julgamento e já no início de 2009 o processo deu entrada no Tribunal de Oeiras. Por questões logísticas, a juíza do Tribunal de Oeiras, Paula Albuquerque, transferiu a primeira sessão, que decorreu a 25 de Março deste ano, para o Tribunal de Sintra.

Isaltino Morais, que se vai recandidatar à presidência do município de Oeiras nas eleições autárquicas este ano, tem reiterado a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.