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Tribuna

FC Porto não deve ser afastado da Liga dos Campeões

O conhecido especialista em Direito Desportivo defende que o tricampeão nacional está seguro na próxima edição da prova", apesar das penalizações de que foi alvo no processo 'Apito Final'.

O FC Porto reúne todas as condições para participar na Liga dos Campeões de futebol da próxima época, uma vez que a condenação no processo 'Apito Final' se reporta à época 2003/04 e não à actual, defende José Manuel Meirim.

O conhecido especialista em Direito Desportivo considera que a norma do regulamento da Liga dos Campeões que impede a inscrição de um clube que "esteja ou tenha estado envolvido em alguma actividade relacionada em combinar ou influenciar o desfecho de um jogo, a nível nacional ou internacional", se refere à época imediatamente anterior, pelo que não afecta os tricampeões nacionais.

Idêntica leitura tinha sido assumida anteriormente por José Guilherme Aguiar, antigo director-executivo da Liga de Clubes e dirigente portista.

José Manuel Meirim, que assumiu ser "um adepto do Benfica", entende há muito que "o Direito não tem cor e, neste caso, o Direito Desportivo não é encarnado, não é azul-e-branco, nem é verde-e-branco", lembrando que o regulamento da UEFA é revisto anualmente e vigora apenas durante uma época.

"O regulamento que está disponível no site da UEFA é o que vigorou para a época 2007/08", disse, manifestando-se, no entanto, convicto de que o da próxima temporada continue a incluir a alínea d) do ponto 1.04.

Meirim recorre à "lógica anual do regulamento" para justificar a sua interpretação de que o FC Porto - punido pela Comissão Disciplinar da Liga em dois processos de corrupção tentada - não deve ser impedido de participar na "Champions".

Segundo o mesmo jurista e professor universitário, a norma foi incluída no regulamento da Liga dos Campeões apenas em 2007/08 e surge na sequência da situação vivida em Itália em 2005/06, que ficou conhecida como 'Calciocaos'.

Na época 2006/07, o AC Milan, punido na temporada anterior por viciação de resultados, participou na "Champions" tendo mesmo conquistado o título, numa altura em que os regulamentos ainda não previam como critério de admissão a actual alínea d) do ponto 1.04 que, tal como todo o regulamento, "tem a ver com o que se passou na época imediatamente anterior".

O professor de Direito Desportivo considerou que a norma só se deve aplicar "se no campeonato anterior uma equipa manejou, tentou e conseguiu alterar o resultado desportivo. Faz sentido que essa equipa não entre, porque a forma de ter obtido mérito desportivo, nessa época, foi adulterada".