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Quem espera asilo não está em preventiva

O termo “ilegal” entranhou-se no debate público e conseguiu criminalizar um dos mais naturais, universais e intemporais atos humanos: o de se movimentar de um lado para o outro em busca de uma vida melhor ou da sobrevivência. E esta criminalização torna aceitável que o Estado detenha famílias sem garantir a existência das condições que qualquer um de nós exigiria para si e para os seus filhos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detém crianças no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa, um espaço que não foi preparado para as receber. E assim viola todas as recomendações internacionais. O caso foi denunciado pelo “Público” levou a várias reações políticas. Em 2017, cerca de 17 crianças requerentes de asilo foram detidas neste centro por um período médio de 14 dias. Esta situação já levou o ACNUR a pedir a intervenção da Provedora de Justiça.

O SEF defendeu-se dizendo que as recomendações internacionais não são leis e que as famílias não estão detidas, estão retidas. Um eufemismo, já que a única diferença é poderem voltar para o país de onde vieram. De resto, não podem sair e não têm acesso ao seu telemóvel e à sua bagagem sem autorização dos serviços. Isto é, em qualquer lado, estar detido. E uma coisa é uma criança estar um dia ou dois numa situação precária e desconfortável, outra é estar um mês e meio, como acontece com o caso relatado, num espaço que não foi pensado para receber famílias e crianças. Se há um período de espera para famílias com crianças criam-se casas abrigo para esse efeito. Entretanto, graças à indignação, a família foi transferida para o centro de acolhimento de refugiados da Bobadela.

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