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Não pode ser igual para todos

Serão dados alguns passos positivos nas propostas contra a crise. Mas a ideia de pôr os pobres a pagar mais não é justa. Eles já fazem sacrifícios até ao limite das suas possibilidades. Não aguentam mais.

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Para não me alongar demasiado prometo deixar para o meu texto no "Expresso" em papel o debate sobre a reacção europeia a esta crise e o que significa o fundo europeu que agora foi criado e as condições para aceder a ele. Por agora, e começando no último episódio desta novela, fico-me pelas medidas que se discutem em Portugal para cumprir a antecipação da descida do défice. Este texto pode ficar desactualizado a qualquer momento, já que o que se sabe são pouco mais do que rumores.

Estando integrado no euro e não tendo ao seu dispor mecanismos monetários e financeiros fundamentais, Portugal tem de aceitar o fundo criado pela Europa. Recusar as suas condições tresloucadas (a Grécia nunca as poderá cumprir em democracia) não é, infelizmente, nas circunstâncias políticas actuais da Europa, uma possibilidade. E, dentro das más notícias que poderíamos receber, esta foi, apesar de tudo, a menos má das que se adivinhavam.

Sem se dispensar um debate mais profundo sobre os trágicos caminhos que a União Europeia está a seguir, trata-se aqui de saber como se cumprem as exigências que agora são feitas comprometendo o menos possível o crescimento, que é o nosso verdadeiro problema. O crescimento de um por cento, anunciado esta semana pelo INE, não é sustentável com a política financeira exigida a Portugal e a Espanha. A procura interna será sacrificada com grande parte do que agora se propõe. Sendo certo que as medidas tomadas pelo governo espanhol terão consequências nas nossas exportações.

Para fazer passar o pacote que aí vem Passos Coelho e Sócrates entraram no concurso eleitoral de saber quem vai baixar mais os salários dos deputados. Percebo a importância do exemplo, mas devo recordar que os salários dos deputados não chegam para a cova do dente de António Mexia.

O que se propõe ao resto dos portugueses é distribuir, através de um imposto extraordinário praticamente igual para todos os escalões - menos para o salário mínimo - e do aumento geral do IVA, os sacrifícios por todos. Não é, apesar das aparências, justo.

Os que ganham menos no País mais desigual da Europa já fizeram e continuam a fazer todos os sacrifícios. Não têm margem para mais. Há um limiar a partir do qual pedimos mais do que sacrifícios. Pedimos miséria. O combate à crise só se pode fazer com a redução do fosso entre os mais pobres e os mais ricos. Não se trata de dizer "os ricos que paguem a crise". É apenas constar o que óbvio: que os pobres não a podem a pagar. Não têm como.

Alguns passos vão no sentido certo. Seguindo uma recomendação da OCDE, que nunca ouvimos nas dissertações dos oráculos da economia nacional que fazem opinião neste país, o governo irá aumentar os impostos sobre lucrosdas maiores empresas. Faz bem.

No entanto, ficam coisas por fazer e outras a meio caminho: o IRC da banca continuará a não estar aos mesmos níveis do resto das empresas e os impostos sobre os prémios dos gestores não são aumentados substancialmente, como seria justo para conseguir diminuir os custos mais significativos do trabalho. Isso sim, seria dividir os sacrifícios de forma equitativa.

Mas mesmo que o governo ganhe coragem para enfrentar os que, no fim, se safam sempre dos apertos e mesmo que fizéssemos tudo bem feito, é bom sabermos que os passos que a Europa nos está obrigar a dar vão garantir muitos anos de crise económica. É bem provável que nos matem com a cura.