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Expresso

A democracia faz-se em muitos espaços. Até nas eleições

Como não tenho twitter, há coisas desse universo que me escapam totalmente. Foi isso que aconteceu com uma pequena polémica lançada por Mesquita Nunes acerca de uma frase da Catarina Martins neste jornal que, para mim, parece uma evidência: “para haver transformação é preciso disputar maiorias sociais de outras formas [para além da disputa institucional e eleitoral]”. Nunes, a quem Bolsonaro não incomodava o suficiente para votar contra ele, intuiu contudo naquela frase uma possível pulsão totalitária: como assim, haveria outra formas de “disputar maiorias” para além das eleições?

A ideia de que a única forma de luta democrática é a representação institucional é de tal forma redutora que me causa espanto que alguém possa sugeri-la. Basta olhar para a história para perceber que grande parte dos direitos que temos e que foram inscritos no Estado por via de processos democráticos resultaram de maiorias sociais que se construíram, em primeiro lugar, fora das instituições. Foi assim com o direito ao voto das mulheres e com o fim da segregação dos negros, foi assim com o direito à greve e as férias pagas, foi assim com o fim da discriminação de gays e lésbicas ou com o fim da perseguição penal das mulheres que abortam, para dar apenas alguns exemplos. Mas essa ideia de que a democracia deve ficar acantonada nas eleições serve, de facto, uma leitura da sociedade e da política. E é essa leitura que merece ser contestada. A ela subjaz, na realidade, uma tentativa de ocultação dos múltiplos poderes que existem na sociedade, uma desconsideração da diferença entre a lei escrita e a lei na prática (para traduzir a célebre distinção que os estudiosos do direito fazem quando se referem à “law in books” e à “law in action”) e, mais que tudo, ela pretende reduzir o exercício da política a uma espécie de monopólio de profissionais, deslegitimando outras formas de participação e de representação e menorizando outras liberdades sem as quais a própria democracia política não existe (como se, por exemplo, pudesse haver uma democracia porque há eleições, mesmo que fossem suprimidos os direitos de associação política ou sindical e as suas formas de disputa de maiorias na sociedade).

Estas não são questões menores e seria um erro, para um partido político que quer transformar a sociedade, pensar que o poder se concentra apenas em São Bento e que um milagre eleitoral o mudaria de uma dia para o outro. De facto, as formas de acumulação e de reprodução do poder têm seguido dois movimentos. Por um lado, ele concentra-se “para cima”: a existência de multinacionais cujo poder extravasa os Estados e que procuram subtrair-se às regras destes é um exemplo (veja-se o que está a acontecer com a Ryanair, para falar de um caso recente); outro exemplo são as regras europeias que se impõem independentemente de decisões soberanas dos Estados. É por isso que a recuperação de soberania democrática está hoje no centro do debate. Mas ao mesmo tempo, o poder dissemina-se também “para baixo”: para utilizar os termos de Foucault, o poder político – que é muito mais que o aparelho do Estado – encontra-se disperso nas relações sociais e exerce-se através do cruzamento de práticas, de saberes e de instituições. É por isso também nas relações intersubjetivas, no quotidiano, nas nossas práticas concretas, na construção do conhecimento e no funcionamento das instituições que se disputam relações democráticas ou se reproduz a dominação.

A segunda questão relaciona-se com estas. Há casos em que há uma maioria política capaz de fazer aprovar uma determinada lei mas isso, por si só, não muda as relações sociais que essa lei supostamente regula. Por isso, um partido que se queira transformador não é apenas uma máquina de representação institucional ou uma agremiação de legisladores. É uma organização de pessoas para transformar o mundo e organizar lutas sociais concretas. Exemplos? O trabalho. A violação dos direitos laborais é o dia-a-dia da maior parte das pessoas que trabalham, fenómeno agravado pela precarização, que é uma forma de dominação pelo medo. Não nos basta aprovar leis que regulem os horários de trabalho, que determinem a igualdade salarial entre mulheres e homens ou que combatam o assédio: é preciso criar a relação de forças que faz com que elas sejam respeitadas. Mas podia dar outro exemplo: numa sociedade em que o preconceito sobre a orientação sexual persiste, uma entrevista como a que Mesquita Nunes deu assumindo que era gay, por exemplo, é também uma forma de disputar maiorias sociais contra o preconceito. Sim, a lei até pode existir e consagrar a igualdade formal, mas a sociedade não muda apenas por decreto. É uma disputa pela hegemonia. E um partido político disputa a hegemonia.

Isto leva-me ao terceiro ponto. Quando o Bloco nasceu, há 19 anos, definiu-se como partido-movimento, para acentuar esta característica. Queria, ao mesmo tempo, estar por dentro das instituições e correr por fora delas. Aliás, foi por correr por fora delas que, mesmo tendo apenas dois deputados eleitos em 1999, conseguiu juntar gente na sociedade e criar movimentos que fizeram maiorias sociais, que se traduziram no campo político. Assim, as três primeiras campanhas do Bloco, nesse início dos anos 2000, foram maioritárias: a que lutou por uma nova abordagem à questão das drogas (e vencemos, com uma maioria no Parlamento para descriminalizar o consumo, com um enorme sucesso internacional, hoje elogiado por todo o mundo como “o modelo português”); a que lutou pela consagração da violência doméstica como crime público (e deu origem a uma lei que mudou o paradigma sobre o fenómeno); ou a campanha por uma reforma fiscal, que haveria de desembocar numa boa lei (cujo ponto mais importante, o imposto sobre as mais-valias, o PS haveria de anular um ano depois, sob pressão das empresas).

Na história da Esquerda, do movimento operário, do movimento feminista ou dos direitos civis, os melhores momentos foram sempre aqueles em que se soube juntar organização social, criação de espaços e experiências de sociabilidade alternativa, maiorias sociais em torno de propostas e causas concretas e disputa institucional. E em que se compreendeu a indivisibilidade dos direitos sociais, cívicos e políticos. Na realidade, só isso faz uma política democrática e profana: não aquela em que as pessoas são convidadas para serem meras espectadoras da cena mediática e parlamentar, mas aquela que convoca toda a gente e que pretende estender a democracia a todos os espaços da vida. Sim, toda a gente pode fazer política, até os políticos. Em todos os momentos. Até nas eleições.