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A possível surpresa de setembro: um consenso no Parlamento?

É sabido, porque os dados são públicos: uma trabalhadora do Pingo Doce que ganhe o salário mínimo tem de trabalhar 20 anos para ganhar o mesmo que o administrador da empresa ganha num único mês. O Presidente da Jerónimo Martins recebe por ano 2 milhões e 9 mil euros, cerca de 143 mil euros ao mês. Se tivermos em conta o salário médio do grupo, o vencimento de Pedro Soares dos Santos é 155 vezes maior. Este não é um caso único. A desigualdade salarial dentro das empresas não tem parado de crescer nos últimos anos. Em Portugal, nos últimos três anos, o custo do trabalho esteve estagnado, mas o salário dos gestores das principais empresas da bolsa aumentou 40%. Em média, os gestores das empresas portuguesas do PSI-20 ganham 1 milhão de euros por ano, mais de 70 mil euros por mês. Mas na mesma empresa há quem tenha de sobreviver com uma miséria. Esta semana, uma greve de trabalhadores dos super e hipermercados levou muitos às ruas de Lisboa, a exigir aumentos salariais. Reação das empresas: uma porta fechada na cara.

Há muitas formas de aumentar no imediato o salário e os rendimentos dos trabalhadores do privado: subir o salário mínimo, ter uma fiscalidade mais justa para os rendimentos do trabalho (por via nomeadamente do IRS), dinamizar a contratação coletiva (por exemplo, pondo fim à possibilidade de os patrões fazerem caducar unilateralmente as convenções coletivas), alargar as formas de salário indireto (a educação gratuita, a saúde gratuita...). Mas há, a somar a estas, uma outra que tem vindo a ser discutida por todo o mundo, e agora também em Portugal: a definição de leques salariais que determinem uma proporção máxima entre o salário mais alto e o salário mais baixo dentro de uma empresa.

O facto de esta discussão estar ao rubro em vários países não é um acaso. Desde a crise financeira de 2008 tornou-se evidente que não há nenhuma relação entre as remunerações dos gestores e o desempenho das empresas, nem em termos operacionais nem em termos da sua cotação na bolsa. O universo dos gestores funciona como um mercado fechado e distorcido, sem qualquer regulação. Estas desigualdades são negativas para a economia e para a sociedade.

Com o agravamento destas disparidades escandalosas, a definição de uma proporção máxima entre salários ganhou ainda mais adeptos. Está em debate na Inglaterra, na França, na Suíça, nos Estados Unidos, por iniciativa de forças políticas de orientações muito diversas, com propostas concretas variáveis. Desde a referencia clássica de Platão (que defendia que o Estado estabelecesse uma proporção máxima de 1 para 4) até à que foi votada por referendo na Suíça (um rácio máximo de 1/12, isto é, ninguém poder ganhar num mês mais do que outro, na mesma empresa, ganha num ano); desde a que defendia o guru da gestão moderna, Peter Drucker (o rácio entre o salário mais elevado e o salário mais baixo de uma empresa não devia exceder os 25) à que foi proposta em França, que era 1/20, há muitas concretizações possíveis. Independentemente de qual seja a percentagem concreta que possa vir a ser definida, o Parlamento português vai pronunciar-se, no próximo dia 28, apenas sobre duas questões. Primeira: deve ou não haver algum limite à desigualdade salarial? Segunda: a haver, quem ultrapassa esse limite deve continuar a beneficiar de apoios públicos, de encomendas e negócios com o Estado, de benefícios fiscais?

Talvez o facto de a resposta a estas duas perguntas ser tão intuitiva (à exceção de uns poucos extremistas que entendem que a desigualdade não tem limites e que a economia não tem regras) explique o aparente consenso que, até ao momento, a ideia parece recolher. O Presidente da República considerou que "há uma tendência internacional de as empresas terem ordenados dos gestores que chocam flagrantemente com os vencimentos dos trabalhadores. Esse é um problema que, no caso de Portugal, se torna mais evidente por serem poucas empresas. Daí ser mais chocante esse panorama", e defendeu que se fizesse um debate para mudar “o que é preciso ser corrigido e como precisa ser corrigido de uma forma que tenha presente a justiça social". No Partido Socialista, a JS conseguiu fazer aprovar uma proposta inspirada na que foi debatida em França. E António Costa, aqui mesmo no Expresso, numa entrevista feita em agosto, defendeu que “é fundamental as empresas alterarem radicalmente as suas políticas salariais” e que “as empresas têm de alterar as estruturas salariais. Não é possível pagarem tanto a quem está no topo e tão baixo a quem está nos outros escalões”.

Pouco importa, pois, de onde vem a proposta que irá a votos no próximo dia 28. Se levarmos estas declarações a sério, parecem estar reunidas em Portugal as condições para fazermos história na luta contra a desigualdade salarial. Todos a favor?