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Póvoa Semanário

Governo propõe isenções de pagamento na A28 para poveiros e vila-condenses

O Ministério das Obras Pública apresentou uma proposta com uma lista de 48 concelhos cujas populações ficarão isentas de pagar portagens nas SCUT dessas áreas. Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende integram essa lista do Governo, que será apresentada agora à oposição.

Póvoa Semanário

As populações da Póvoa de Varzim e Vila do Conde poderão ficar isentas do pagamento de portagens na A28. Os dois concelhos integram uma lista de 48 municípios, de todo o país, que o Governo pretende dispensar de pagarem portagens para circular nas SCUT das áreas envolventes, numa proposta que o executivo do PS vai propor à oposição, de forma a encontrar um consenso sobre esta matéria.

Caso esta proposta seja aceite, poveiros e vila-condenses, residentes ou com actividade económica nos dois concelhos, poderão circular na A28 livremente, pagando, no entanto, se utilizarem as outras seis SCUT do país, que, tudo indica, também serão portajadas.

Esta proposta do Governo, que também engloba outros concelhos como Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Esposende, Paços de Ferreira ou Santo Tirso, teve em conta o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), que visa caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra.

Assim, todos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (inferior a 100), ficarão isentos de pagar portagens nas SCUT das suas áreas.

Segundo os dados aferidos pelo Ministério das Obras Públicas, Póvoa de Varzim apresenta um IPCC de 88, Vila de Conde de 97 e Esposende de 78.

 

Portagens adiadas até 1 de Agosto

 

Na sequência da revogação do diploma que iria regularizar a introdução do dispositivo electrónicos de matrícula, vulgo chip´s, o governo decidiu adiar por um mês o início de pagamento de portagens nas três SCUT (Litoral Norte, Grande Porto e Costa da Prata), que estava agendado entrar em vigor amanhã (1 de Julho).

A revogação do decreto-lei dos chip´s foi entreposto por PSD, CDU, CDS e BE, na Assembleia da Republica e votado favoravelmente por toda a oposição.

Um dos pressupostos para o chumbo do chip´s por parte da oposição, foram os factos de este sistema não contemplar o direito à privacidade dos cidadões e de não existir alternativas ao meio de cobrança electrónica, o único que o Governo apresentou como viável nas vias em questão.

Perante este impasse, o PSD só se mostrou disponível para viabilizar as portagens nas SCUT se o Governo socialista aceder a nove pretensões, fim da obrigatoriedade do "chip de matrícula", a tipificação das isenções e dos critérios de discriminação positiva, um estudo actualizado do tráfego nas SCUT e formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens.