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Polémica na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha em torno da nova localização do parque de estacionamento subterrâneo

A discussão sobre a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Praça 25 de Abril esgotou toda a reunião da Assembleia Municipal de 15 de Junho. Após três horas a esgrimir posições, a maioria social democrata acabou por fazer aprovar a localização do futuro parque de estacionamento no subsolo da Praça 25 de Abril, apesar de inicialmente este estar previsto para a Avenida da Independência Nacional.

Gazeta das Caldas / Fátima Ferreira

Entre as justificações de Fernando Costa para a mudança da localização, estão a falta de um projecto para a Avenida, dificuldades ao nível freático e de segurança. Em alternativa disse que irão recorrer a um projecto com mais de dez anos, evitando assim pôr em risco a candidatura à regeneração urbana da cidade.

A oposição reagiu em peso à proposta, que consideram extemporânea, dado que a Câmara teve um ano para tratar do projecto e queixou-se da falta de documentação para poder emitir uma decisão. Em causa está também a "falta de transparência" nos contornos do negócio que envolve a aquisição do projecto por 24.900 euros, quando este normalmente custa seis vezes mais.

Se a candidatura apresentada pela Câmara das Caldas até 7 de Julho ao programa Mais Centro for aprovada, o parque de estacionamento subterrâneo será construído na Praça 25 de Abril. A localização foi aprovada com 26 votos favoráveis do PSD, três abstenções (CDS/PP) e oito votos contra (PS, CDU e BE).

A deputada socialista Luísa Arroz justificou a oposição do partido por considerar que o processo "não foi transparente, a documentação entregue foi insuficiente e que a alteração proposta impunha uma reformulação no plano da regeneração urbana". Disse ainda que a alteração apresentada não alicerça uma estratégia de desenvolvimento da cidade e queixou-se da "forma apressada e da coação em forma de ataque pessoal a alguns deputados desta Assembleia". O seu colega de bancada, Mário Pacheco, acrescentou que este será um "erro que os caldenses irão pagar caro".

Lalanda Ribeiro explicou que o PSD votou favoravelmente a proposta por entender que a mudança de localização do parque de estacionamento subterrâneo da Avenida da Independência Nacional para a Praça 25 de Abril é importante a fim de que o projecto da regeneração urbana da cidade possa seguir os seus trâmites normais. Vasco Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, foi mais longe e congratulou-se com a nova localização da infra-estrutura, destacando os benefícios para a população, que assim fica mais perto da zona comercial e de muitos serviços.

Nova localização vai permitir comparticipação de 80% numa obra de quatro milhões

Durante mais de meia hora o presidente da Câmara, Fernando Costa, tentou explicar à Assembleia as razões pelas quais foi necessário alterar a localização do parque de estacionamento subterrâneo da Avenida da Independência Nacional para a Praça 25 de Abril. Três motivos estarão na base da súbita alteração, nomeadamente o facto de não existir um projecto pronto até 7 de Julho de forma a integrar a candidatura da regeneração urbana, as dificuldades ao nível freático na Avenida e questões de segurança.

Em alternativa quer comprar por 24.900 euros um projecto, feito há 10 anos pela empresa Linto & Marques, na altura destinado a um concurso de concepção e construção de um parque de estacionamento na Praça 25 de Abril.

Fernando Costa explicou que o projecto de regeneração urbana aprovado para as Caldas contempla a criação de um parque de estacionamento no montante de 4 milhões de euros, a recuperação da Misericórdia com 1,6 milhões de euros, recuperação do mercado do peixe em 300 mil euros, e um centro de produtos regionais e turísticos, com um custo de 250 mil euros. Do projecto constam ainda a recuperação de várias ruas do centro histórico, da Praça da Fruta e da zona envolvente ao centro histórico, num total de 10 milhões de euros.

O autarca lembrou que o primeiro parque de estacionamento subterrâneo esteve previsto para a Praça 25 de Abril, altura em que abriram um concurso de concepção e construção, que depois ficou sem efeito. É esse projecto, feito há uma década por uma das empresas concorrentes, que a Câmara pretende agora quer comprar por 24.900 euros.

Fernando Costa já falou, inclusive, com responsáveis da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, que lhes disseram que era possível aproveitar esse projecto. Contudo, garante que só o compraria depois da Assembleia se pronunciar sobre o assunto.

"Neste momento custa-me puxar o parque da Avenida da Independência Nacional, mas tenho pela frente a circunstância de perder a candidatura ou perder o apoio financeiro de 80% de 4milhões de euros", disse.

O autarca reconheceu que falhou na forma de conduzir o processo. Há um ano a Câmara tinha duas hipóteses: ou abria um concurso público (que devido ao montante tinha que ser internacional) ou encomendava projectos de especialidade a diversas empresas por administração directa, num montante até 25 mil euros, solução pela qual optou, "na convicção de que seria mais rápido".

No entanto, e face à actual legislação, o modus operandi não pode ser desta forma e, além disso, não conseguiam ter o projecto concluído na data limite de entrega da candidatura (7 de Julho). "Para não incorrer nessa ilegalidade decidimos comprar o projecto e fazer o parque de estacionamento na praça", explicou Fernando Costa, adiantando que neste local a infra-estrutura permitirá o mesmo número de lugares e ficará mais barato do que construído na Avenida da Independência Nacional.

"Ainda tentámos substituir o parque de estacionamento por mais ruas, pela Casa da Cultura, chegámos mesmo a tentar pôr o projecto do Teatro da Rainha ou do Parque Empresarial junto ao Cencal, mas não podem entrar", concluiu.

Confrontado pelo deputado Mário Pacheco (PS) com o baixo valor do projecto, o edil garantiu que "não há aqui compensações nem dinheiros fora da legalidade. Estamos a comprar muito barato, é certo, mas a alternativa é que se eles não venderem, não recebem nada", explicou, adiantando que o estudo depois terá que ser reformulado pela equipa de técnicos da Câmara.

"A obra deve ser feita o mais depressa possível", diz Vasco Oliveira

Entre os defensores da construção do parque em frente à Câmara (e de praticamente todas as propostas do seu presidente), o social-democrata Alberto Pereira foi o primeiro a usar da palavra. Defendeu a necessidade de estacionamento na cidade, a par do reordenamento do trânsito ao nível do solo no centro histórico, assim como a oportunidade de construir, com apoios comunitários, uma infra-estrutura que diz ser necessária.

"A mudança de local é uma critica que se pode aceitar, mas a oportunidade do investimento é tão importante que devemos ter isso em conta quando fazemos a decisão", disse, pedindo coragem aos deputados para avançar com a obra.

Miguel Goulão (PSD) destacou que houve um bom planeamento por parte da autarquia e a prova disso foi a aprovação da regeneração urbana.

Tentou descansar o presidente da Câmara, dizendo que o papel da oposição é combatê-lo. "Não ficava preocupado com a bancada socialista porque eles estarão sempre contra qualquer que seja a sua posição, o drama do PS é que a Câmara possa fazer uma obra dessa dimensão e apenas suportar 20% do custo", disse.

O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, foi desde sempre um defensor desta localização. "Está no plano de actividades da Junta há 20 anos", disse, acrescentando que aquela zona será bastante valorizada também a nível paisagístico.

"O processo da regeneração urbana é bem vindo e felicito o presidente da Câmara por esta obra que deve ser feita o mais rápido possível", salientou.

Socialistas queixam-se de não conhecer o projecto

Para Maria de Jesus Fernandes (PS) não está em causa a necessidade de estacionamento na cidade ou a requalificação urbana, mas o facto de apenas serem confrontados com a alteração do local um mês antes da data limite para entrega do projecto. Disse não ter informação que lhe permita perceber por que motivo a opção da Praça 25 de Abril é melhor que a da Avenida da Independência Nacional pois o parecer técnico que a sustenta diz apenas que na zona junto à Câmara o nível freático "não é tão elevado". Para a bióloga isso não quer dizer nada, quando o estudo para o outro local tem valores mais precisos sobre o nível freático.

Lembrou que em 2007 foi divulgado que a Independência Nacional era um excelente sitio para o parque e que os estudos de prospecção que tinham sido feitos para o projecto indicavam que este reunia as condições para poder ser executado.

"O que está em causa não se afigura um bom projecto e, mais importante do que termos projectos para as Caldas, gostaríamos de ter bons projectos", disse, acrescentando que os parques de estacionamento são "excelentes maus exemplos da prática de fazer obras sem planeamento".

A sua colega de bancada, Luísa Arroz, disse que há mais de 20 anos que o PS tem uma visão alternativa para a cidade. "Construir aqui ou um bocadinho mais ao lado é completamente diferente e muda a qualidade do espaço urbano e muda a qualidade de vida dos cidadãos que aqui moram", disse, denunciando que a cidade podia ter sido assente noutro modelo de desenvolvimento. "Talvez ainda pudéssemos ser uma cidade termal, talvez ainda tivéssemos uma diversificação de base económica, talvez não tivéssemos reduzidos a Caldas comércio e cidade", disse, criticando a governação do PSD nas últimas duas décadas.

Também a deputada Catarina Paramos (PS) confrontou o presidente da Câmara com algumas questões relativamente ao projecto, deixando desde logo a garantia que o PS não está contra o parque, mas sim à procura da "melhor solução" para a cidade. "Não aprovo o que não conheço", disse, adiantando que "se há senhores deputados que aprovam sem saber o que estão a aprovar, é da consciência deles, eu gosto de saber o que estou a fazer e não digo sim a tudo".

A jovem deputada questionou directamente Fernando Costa sobre o estudo geotécnico de que a Assembleia não tem conhecimento e qual a empresa que o fez. Enumerou ainda as propostas dos vereadores socialistas alternativas à não construção do parque, nomeadamente a regeneração da freguesia de Santo Onofre ou a recuperação do topo da Praça da Fruta até à obra de Ferreira da Silva.

"Aprovar um parque de estacionamento à pressa, sem ter um estudo que o sustente, sem sabermos qual é o projecto, a culpa não é do PS, é do presidente da Câmara. O PS apresenta propostas e assenta-as em planeamento", defendeu.

Baixo valor do projecto de arquitectura intriga Mário Pacheco

Para Mário Pacheco (PS) não se devem apenas fazer parques para serem armazéns de carros, mas sim ter em conta a funcionalidade. E deu o mau exemplo do parque da Praça 5 de Outubro, cuja ocupação é baixa e dá prejuízo à Câmara. "Temos ali o que considero um certo falhanço económico", disse o também engenheiro civil.

Em relação à obra prevista para a Praça 25 de Abril, lembrou que quando o assunto foi estudado pela primeira vez, havia o problema da obra ficar encostada às escadarias Câmara, do Tribunal e da igreja. "vai ser uma dor de cabeça durante mais de um ano naquela zona", alertou.

O deputado falou ainda das ruas adjacentes e do problema de acessibilidades e mobilidade que se irá verificar. Além disso, o parque de estacionamento tem equipamentos de ar condicionado e elevadores, e será mais um "monstro" que ali fica, advertiu, acrescentando que "irá estragar-se uma praça que se pretende que tenha uma certa nobreza porque estão ali representados os três poderes".

Outra questão que se coloca ao deputado socialista tem a ver com o custo do projecto, que no seu entender, é muito baixo. E por isso pediu um relatório a justificar porque é que uma empresa vende um projecto por perto de 25 mil euros, quando este vale cerca de 150 mil. "Só o projecto de ar condicionado custa mais de 25 mil euros", disse, acrescentando que na altura o que analisaram foi um estudo prévio de arquitectura e "é impossível em três semanas fazer um projecto".

"Como é que isto cola?", questionou Mário Pacheco, referindo-se à entrega de projectos de especialidades a várias empresas, se estes têm que estar todos interligados e tem que haver um coordenador para os projectos todos.

O que seria possível, segundo o engenheiro civil, era que, tendo a Câmara já o projecto base, fazer o convite a cinco gabinetes e pôr um preço base para os projectos de especialidade, completando a articulação com o projecto base de arquitectura que já estava feito.

Mário Pacheco disse ainda que esta foi a primeira vez que ouviu o presidente enumerar o conjunto de obras que vão integrar o projecto da regeneração urbana. "Ouvi falar nele na campanha do PSD numa apresentação que houve, mas nunca vi a apresentação estruturada deste projecto, por valores e custos destas obras", criticou.

O deputado comunista, Vítor Fernandes, queixou-se da falta de planificação da Câmara. "Parece que quando muda o responsável pelo Planeamento, mudam todas as obras que ele tinha planeado", disse, adiantando que não concorda com a proposta da instalação do parque de estacionamento na Praça 25 de Abril.

Mesmo depois de ouvir as explicações do autarca, o deputado comunista disse não ter ficado convencido e não compreender como se muda de um local para o outro "só para obter os fundos comunitários".

Ainda propôs que o assunto baixasse à primeira comissão, chamando à discussão técnicos que pudessem fazer uma discussão mais aprofundada.

Tirar os carros do centro da cidade é matar o comércio tradicional

Duarte Nuno (CDS/PP) começou por questionar a necessidade e prioridade de construção do parque subterrâneo, adiantando que os deputados dispõem de pouco tempo para decidir.

"Se a Câmara não estivesse a dormir na forma não estávamos a discutir isto em plenário, sem parecer da Comissão e com urgência, em relação a um plano que foi aprovado há um ano", disse, acrescentando que os deputados estão "pressionados a aprovar uma coisa que nem sequer entendemos muito bem o alcance ou os benefícios".

O deputado centrista queixou-se que não lhe fizeram chegar o projecto e deixou algumas dúvidas se esta obra irá servir os interesses da cidade. Acrescentou ainda que o parecer que sustenta a deliberação da Assembleia Municipal "não é técnico, mas sim politico e administrativo".

Duarte Nuno disse ainda que seria interessante consultar as actas antigas porque as contradições que iriam encontrar seriam muitas. "E o senhor presidente não tem moral porque esteve quase sempre por detrás das mudanças deste parque de estacionamento e até hoje nunca fez nenhum", criticou.

O CDS, de acordo com o seu deputado, "mantém uma visão conservadora", entendendo que os carros não devem ser retirados do centro da cidade pois desta forma estão a matar o comércio tradicional e o turismo. "Acho que se deve libertar a cidade para os peões, mas a compensação é fazer parques de estacionamento subterrâneos", disse, apesar de criticar o actual projecto, que para si é "uma incógnita". Diz mesmo que o problema está no facto do projecto que a Câmara pretende adquirir ser mais antigo do que o do parque de estacionamento da Praça 5 de Outubro, que "é um mau projecto, está mal feito e há muita gente que não deixa lá o carro devido às suas [reduzidas] dimensões".

O CDS/PP acabou por se abster na votação e considera que está na altura de penalizar a autarquia por levar os assuntos para a Assembleia com pouco prazo para discussão.

BE contra parques de estacionamento no centro da cidade

Fernando Rocha (BE) disse desde logo que, por principio, é contra a criação de parques de estacionamento no centro da cidade, dado que são uma "forma de trazer mais carros para a cidade, o que não é nada desejável". E se a construção do parque de estacionamento na Avenida da Independência Nacional já não era uma "boa opção", na Praça 25 de Abril "piora em absoluto, pois vai ficar desfigurada com as entradas e saídas do parque e mais caótica do ponto de vista do trânsito e dos próprios peões".

Defendeu que uma cidade tem que ser planificada, sobretudo em termos de mobilidade, o que não está patente nas propostas apresentadas pelo executivo, que classifica de "avulsas" e que poderão vir a prejudicar a qualidade de vida dos cidadãos no futuro.

Para o bloquista, a cidade ideal deveria ter parques de estacionamento preferencialmente na periferia, dando-se preferência aos peões no centro urbano. Considera que a obra que faz falta à cidade é a requalificação do seu centro histórico e a envolvente da Praça da Fruta. "Para aí é que deviam ser canalizadas as nossas forças e os fundos comunitários", disse, acrescentando que o mercado está em crescente degradação, fruto da passividade da gestão social-democrata.

Fernando Rocha queixou-se ainda do facto da Câmara colocar os assuntos "à ultima da hora" para ser aprovados e que esta decisão revela uma "completa falta de estratégia e uma pressa de construir numa cidade sem nexo nem futuro".