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Caldas vai ter um Conselho de Acompanhamento da Segurança Municipal

O tema "A segurança no concelho", proposta pelo PSD, dominou a última ultima Assembleia Municipal, realizada a 25 de Maio.Depois de tomarem conhecimento, através do parecer da comissão, que a Câmara aprovou um Conselho de Acompanhamento da Segurança Municipal, os deputados decidiram que o assunto deverá voltar para ser analisado na Câmara. Deixaram ainda o recado para que esse conselho, presidido pelo Governo Civil, também integre representantes deste órgão.

Gazeta das Caldas / Fátima Ferreira

Nesta reunião foi também discutido a TV Caldas, com a oposição a querer saber informações sobre este projecto, nomeadamente o seu estatuto editorial e transparência do seu funcionamento.

O PS defende a criação da figura do provedor e que à frente do projecto esteja um profissional da área do jornalismo.

A Câmara das Caldas anda há quatro anos em conversações com o Governo Civil no sentido de manter um contrato local de segurança, que inclui a videovigilância e reforço de efectivos para a PSP. Segundo o vereador Hugo Oliveira (que presidiu pela primeira vez à Assembleia Municipal em substituição do presidente da Câmara que desta vez não esteve presente durante toda a reunião), este projecto vem no seguimento de um anterior, que previa a existência de guardas nocturnos no centro da cidade. Contudo estes profissionais têm vindo, por via legislativa, a perder competências que diminuem a sua eficácia no combate à criminalidade.

O mesmo vereador disse que a nova secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, já mostrou a intenção de fazer o contrato local de segurança, mas o Estado não tem dinheiro para tal, só podendo contribuir com as forças policiais que, aliás, já pré-existem a esse contrato.

Hugo Oliveira disse ainda que a autarquia está empenhada em que haja um incremento do policiamento de proximidade e lembrou que o trabalho efectuado em conjunto com a ACCCRO era para o centro da cidade devido à recente onda de assaltos a lojas.

Carlos Tomás (PS) defendeu que a segurança deve ser entendida em todo o concelho e não apenas em alguns locais. "O PS não admite sequer debater a segurança reduzida a meia dúzia de ruas", disse, defendendo a realização de um diagnóstico para só depois se avançar com as medidas necessárias.

A sua colega de bancada, Luísa Arroz, considera que a segurança não se resolve só com policiamento ou com contratos locais de segurança. Parafraseando uma frase célebre, disse que há que ser "duro com as causas do crime e duro com o crime". Preocupa-a o facto de a Câmara não tentar combater essas causas de insegurança, nomeadamente no centro histórico, que não derivam de um aumento brutal da criminalidade. "As causas de insegurança no centro histórico combatem-se acima de tudo com urbanismo inteligente e que chame ao centro histórico as pessoas que dele saíram e engorde uma cintura da cidade, também ela pouco cuidada do ponto de vista urbano", disse.

Luísa Arroz disse ainda que os problemas podem ser resolvidos a combatendo as causas que provocam insegurança no espaço urbano a par de mais policiamento. As câmaras de videovigilâncias só devem ser utilizadas em "última instância" em zonas urbanas de alta densidade e níveis de criminalidade assustadores porque, "quando colocamos uma câmara numa rua diminuímos o risco nessa rua, mas aumentamo-lo nas outras todas à volta".

A CDU, pela voz de Vítor Fernandes, é, por princípio, contra os contratos locais de segurança porque, de acordo com o deputado, "são mais encargos para a autarquia e não vai resolver os problemas, como não resolveu noutros locais onde já foi implementado". O deputado defende a realização de conselhos municipais de segurança dos cidadãos, constituídos pelas forças de segurança e grupos de cidadãos e entidades ligadas a vários sectores, ou seja, "uma comissão viva, composta por pessoas que conheçam a comunidade e os seus problemas", disse.

Vítor Fernandes denunciou ainda que continua a existir outro problema nas forças de segurança que é a falta de efectivos e de polícia de proximidade.

Fernando Rocha (BE) começou por dizer que não considera as Caldas um concelho inseguro, mas que há aspectos em que o problema se coloca. Contudo, se não há policiamento de proximidade nem efectivos, também não está a ver como se pode resolver o problema. Reportando-se ao contrato local de segurança, o deputado bloquista salientou que a videovigilância lhe merece sérias reservas.

De acordo com o deputado social-democrata, Alberto Pereira, as polícias são da competência do governo e não da Câmara e lembrou que na reunião da comissão chegaram à conclusão de que a duplicação de comissões não fazia sentido. O seu colega de bancada, Miguel Goulão, partilhou a experiência que teve recentemente numa reunião de segurança e onde aprendeu que os índices de criminalidade em Portugal aumentaram "surpreendentemente" após a aplicação do novo código penal.

"Esta legislação fez com que muitos delinquentes viessem para a rua", disse, acrescentando que os números só estão a baixar mais recentemente porque as pessoas que foram libertadas estão agora novamente a ser presas. "Temos que ir à raiz do problema, a justiça muitas vezes é culpada por estas questões de segurança", disse Miguel.

Os deputados acabaram por votar, por maioria, o parecer da comissão, que decidiu que o assunto perde a oportunidade na Assembleia Municipal devido à criação do Conselho de Acompanhamento da Segurança Municipal, que terá o Governo Civil a presidi-lo.

TV Caldas sem estatuto editorial

Descontente com a reportagem feita pela TV Caldas sobre a Assembleia que decorreu na Foz do Arelho, em que apenas foram transmitidas as posições dos presidentes da Assembleia Municipal e autarquia (ambos do PSD), o PS pediu explicações sobre este projecto da Câmara.

"A questão depois de aprofundada adensa-se", começou por dizer o deputado socialista Carlos Tomás, realçando que, "daquilo que conhecemos, a TV Caldas é um caso obscuro e contraditório" porque não se sabe quem toma as decisões editoriais.

"Sabemos que a TV Caldas é financiada pela Câmara, mas não sabemos mais nada sobre quem toma a decisão do que é colocado em antena e quem define as matérias", disse.

A deputada socialista Luísa Arroz considera o projecto meritório e realçou que as questões colocadas pela sua bancada não pretendem colocar em causa o trabalho dos técnicos ou dos freelancers nem o trabalho amador, mas apontar algumas falhas, como o facto de ter sido lançado sem um estatuto editorial. "É também necessário um responsável externo ao projecto e à própria Câmara, uma espécie de provedor, que possa responder por estas questões e faça a ponte entre as pessoas que gerem a ADJ [Associação de Desenvolvimento da Juventude] e que coordenam o projecto, as que estão no terreno e quem estão de fora", defendeu.

Vítor Fernandes (CDU) disse que desconhecia a existência da TV Caldas, mas que concorda com Carlos Tomás em querer saber como é que o projecto funciona. O deputado comunista defendeu um funcionamento transparente do trabalho autárquico e deu ainda como exemplo o documento enviado pelo gabinete de imprensa da Câmara a convocar para uma iniciativa partidária - a visita do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, às Caldas.

Também Fernando Rocha (BE) se mostrou surpreendido com a existência de um projecto de tv on-line nas Caldas. "Por aquilo que o deputado Carlos Tomás disse, passa-se aqui algo de esquisito, o que me parece que é que poderia ter outro nome: a TV do PSD das Caldas, seria mais sério", ironizou o deputado do bloco.

Já o deputado do CDS/PP, Carlos Elias, tornou público ser um assíduo visitante do site da Câmara e espectador regular das peças apresentadas na TV Caldas. Explicou que já lá estão intervenções dos deputados de todos os partidos presentes na dita reunião e disse ficar "estupefacto que quem desconhece este projecto venha aqui ter este discurso", referindo-se aos deputados da CDU e BE.

O vereador com o pelouro da juventude, Hugo Oliveira, explicou que a TV Caldas foi um projecto lançado na ADJ no ano passado, mas que tem vindo a ser elaborado há três anos. Possui duas fontes de financiamento: a Câmara através do subsídio à ADJ e através dos patrocinadores nos banners da página on-line.

Relativamente à questão levantada pelo PS da peça jornalística feita na Foz do Arelho, o autarca explicou que depois de tomar conhecimento da situação pediu ao director do Centro da Juventude para questionar os elementos do TV Caldas sobre o assunto, e que este foi corrigido em dois dias.

Hugo Oliveira defendeu que se trata de um projecto que pode ser importante na divulgação do município e que actualmente já possui um programa de apoio à criação de vídeo, um programa de culinária, programas quinzenais, séries a funcionar com alunos da ESAD e programas desportivos e de humor. É garantido por dois técnicos do Centro da Juventude e jovens freelancers.

Hugo Oliveira especificou que a pessoa responsável pelo projecto é Patrícia Faria, que trabalha no Centro da Juventude, e que o estatuto editorial está pronto e em breve irá à reunião de direcção da ADJ. O autarca leu aos deputados apenas uma frase que consta do documento e que explica os propósitos do projecto. "Com a TV Caldas pretendemos levar além fronteira tudo o que se passa de mais relevante no concelho, nomeadamente eventos culturais, outras noticias de cariz informativo, vídeos documentais do património, actividades realizadas pelas colectividades do concelho, programas periódicos de elevado interesse para o concelho, como produções multimédia das escolas da cidade", disse.

Carlos Tomás (PS) pediu para ser "reponderado" o facto da responsável pela TV Caldas não ter competências ao nível do jornalismo.

Destaque para os jovens empreendedores

A presidente de Junta de Freguesia do Carvalhal Benfeito, Maria João Querido, destacou o empreendedorismo e a criatividade dos participantes no Concurso Jovem Empreendedor. A autarca disse ter ficado "perplexa" com a qualidade dos projectos apresentados, que considera "absolutamente inovadores, exequíveis e perfeitamente adequados à realidade".

Maria João Querido frisou que os participantes conseguiram conjugar várias vertentes da realidade actual, desde a preocupação com a situação económica ao respeito pelo ambiente, sem esquecer a preocupação pelo bem-estar de crianças e idosos e o incentivo à pratica de desporto e vida saudável.

"Apresentaram estudos económicos, planearam estratégias de viabilidade dos mercados, organizaram recursos humanos... enfim, vestiram verdadeiramente a pele de empresários conscientes e responsáveis", disse, manifestando o seu voto de louvor por esta iniciativa da Câmara e AIRO.

Maria João Querido pediu à autarquia para que apoie estes jovens e os acompanhe no registo de algumas ideias que foram apresentadas. "Deve ser registada essa patente e não se deixar por ai à solta para que alguém possa usufruir das ideias que foram ali lançadas", advertiu.

Enquanto presidente da Junta de Carvalhal Benfeito, a mesma responsável não deixou de dar os parabéns à freguesia que apresentou oito finalistas, dos quais dois ganharam o primeiro lugar.

Maria João Querido realçou que não são os locais onde vivem que definem a qualidade ou a ambição das pessoas, mas sim a sua ambição e identidade, e lembrou que é importante apoiar os jovens nos meios de referência a que estão habituados.

Também o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, corroborou da opinião da autarca sobre a qualidade dos trabalhos a concurso e defendeu que estas gerações têm que ser estimuladas.

De acordo com o vereador Hugo Oliveira, os trabalhos apresentados têm melhorado de ano para ano, o que leva a organização a querer convidar nas próximas edições a associação Business Angels (capitalistas de risco individuais que cobrem as necessidades de financiamento a que o capital de risco institucional não dá resposta).

Hugo Oliveira destacou ainda o facto do júri integrar este ano a directora de serviços da Direcção Geral das Actividades Económicas que, publicamente, se comprometeu a fazer uma comunicação ao ministro da Economia no sentido de replicar este projecto em todo o país. "Há jovens no nosso concelho com muito talento e que merecem a oportunidade de dar a conhecer as suas ideias", disse, adiantando que um dos objectivos no futuro é estender o concurso ao primeiro ciclo.

Intervenção na Lagoa de Óbidos divide partidos

Artur Correia, secretário da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, informou a assembleia que na manhã seguinte (quarta-feira), a ministra do Ambiente se deslocaria à Foz do Arelho para dar por concluídas as obras da primeira fase de intervenção que teve lugar na embocadura.

O autarca destacou a insistência e participação do presidente da Junta de Freguesia, Fernando Horta, na resolução dos assuntos da lagoa e garantiu que estariam presentes no encontro para "manifestar as grandes expectativas sobre os projectos e intenções do Ministério para a Lagoa de Óbidos". De acordo com Artur Correia, a intervenção feita "atenuou alguma coisa, mas não é suficiente e aguardamos com muita expectativa o que a ministra nos irá dizer".

O deputado Vítor Fernandes (CDU) mostrou a sua preocupação com o resultado da intervenção de emergência e diz que tem "muitas dúvidas" que haja praia com a dignidade que estavam habituados a encontrar. Defendeu também a urgência das dragagens na Lagoa.

Carlos Elias (CDS/PP) "assinou por baixo" a intervenção do deputado comunista e disse esperar que as obras não acabem, mas que continuem em breve com as prometidas dragagens.

Já o deputado social-democrata, Daniel Rebelo, referiu que este partido tem "muita satisfação" em associar-se à visita da ministra do Ambiente às Caldas, pois consideram, que as obras tiveram sucesso e foram a tempo para salvar a praia da Foz do Arelho. Contudo, disse que "o sofrimento teria sido desnecessário pois podia ter-se feito o que se fez mais cedo e talvez com custos muito inferiores".

Daniel Rebelo referiu ainda que a Lagoa ainda não está a salvo, mas que é necessário começar a pensar na importância turística que tem para o concelho e começar a promovê-la. O vereador Hugo Oliveira corroborou da ideia de que é necessário olhar para a Foz do Arelho numa perspectiva de turismo, caso contrario, corre-se o risco das pessoas desconhecerem que já existe praia e que esta mantém a bandeira azul.

Também Carlos Tomás (PS) registou com agrado a vinda de Lurdes Pássaro à Foz e, sobretudo, que tenha cumprido a sua promessa e nos prazos acordados. "Vamos aguardar serenamente os trabalhos que se seguem em Outubro", disse.

Medidas de apoio ao investimento sustentável

O deputado e presidente da JSD caldense, Paulo Ribeiro, propôs para agendamento na ordem de trabalhos o tema "Medidas de apoio ao investimento sustentável". Tendo em conta que nos primeiros quatro meses deste ano as adjudicações de obras públicas registam uma queda de 55,4% em valor face ao período homólogo, o deputado social-democrata defende que a mudança tem que passar pelo fortalecimento do tecido empresarial, pela aposta na inovação e no reconhecimento do mérito.

"Os jovens portugueses têm hoje o seu futuro hipotecado pelas gerações que estão no poder há três décadas e que não nos dão a oportunidade de escolher o que realmente queremos para o nosso pais", disse, defendendo uma mudança da matriz nacional com os exemplos do concelho.

Nesse sentido, a JSP propõe a criação de uma bolsa criativa municipal, uma bolsa municipal de trabalho, uma bolsa municipal de empresas e uma bolsa do investidor. Paulo Ribeiro deixou ainda a ideia da apresentação do programa "custo virtual".

A bancada do PS acompanha "em parte" a proposta da JSD quanto ao empreendedorismo no concelho. "Partilhamos com a JSD o facto de em 30 anos pouco se ter feito pelo empreendedorismo no concelho, que é necessário seguir outras direcções e, acima de tudo, construir outras pontes", referiu Carlos Tomás. O deputado socialista disse ainda que não faz sentido as Caldas andar há anos em disputa com o concelho de Óbidos, o que não aconteceria se fosse o PS a governar o município. "Não faz sentido que a disputa envolva parques tecnológicos a poucos quilómetros uns dos outros", exemplificou.