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Expresso

Dois homens violaram uma mulher inconsciente. Não há desculpa

Continuamos a ter um sistema judicial que está mais preocupado com os danos que o castigo por um crime de abuso sexual pode provocar na vida dos culpados, do que com os danos morais, físicos, emocionais, psicológicos, relacionais e sexuais, entre outros, provocados à vida das vítimas. Se é assim a Justiça em Portugal, então eu tenho vergonha do meu país. E medo do que um dia me pode acontecer a mim.

Resumo dos factos: uma mulher é encontrada inconsciente na casa de banho de uma discoteca, já depois do estabelecimento ter encerrado. Essa mesma mulher, incapaz de resistência e de consentimento, foi violada à vez ora por um barman da discoteca, ora por um porteiro, dois funcionários que a somar a tudo o resto, têm a incumbência de garantir o bem-estar e segurança dos clientes do estabelecimento. O caso chegou a tribunal e os homens foram considerados culpados, e condenados "pela prática, em autoria material, de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência". A pena de quatro anos e meio de prisão acabou por ser suspensa. Porquê? Eis o que se pode ler no acórdão da Relação do Porto: “A culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo].”

Se tiverem estômago para aguentar ler a descrição do que aconteceu desde aquela noite até à última reconfirmação da pena suspensa, espreitem o belíssimo artigo do DN publicado no final da semana passada, e que relata muito bem toda esta história inenarrável. Uma história cuja conclusão assenta não só na desconfiança e tentativa de culpabilização históricas que continuamos a ter quanto às vítimas de crimes sexuais, como nos julgamentos que - por esta e outras razões – continuam a ter como ponto de partida o tal pré-entendimento de que estes criminosos não vão para a prisão.

Se não há consentimento, há crime. Se há crime, há castigo

Se uma pessoa está inconsciente, escusado será dizer que qualquer tipo de consentimento é nulo. Se não há consentimento, há crime. Independentemente da roupa que a vítima levava vestida, de ter ou não ter flirtado anteriormente com o atacante, da forma como dançou, dos consumos alcoólicos que teve. Não há justificação possível que sirva de atenuante num caso destes. Se há crime de abuso sexual provado, tem de existir punição pelo mesmo. E a punição tem de se basear no que está previsto pelo código penal, e não no simples susto provocado pela possibilidade de se ir parar à prisão, nem na vergonha social e familiar inerente ao facto de se ter estado em tribunal a ser julgado por isto (algo que pelos vistos nem sequer fez grande feito, até porque nenhum dos homens demonstrou arrependimento ao longo do julgamento).

Quanto à figura da vítima de violência sexual, a verdade é que ainda há vítimas e vítimas. E se estas não se apresentam totalmente fragilizadas e destruídas psicologicamente, nem tampouco com marcas físicas visíveis, a legitimidade do seu pedido de justiça é menos valorizada. Até para se ser vítima é preciso preencher requisitos, boa parte deles com base em crenças preconceituosas, protegidas e perpetuadas precisamente por quem as devia repudiar ao fazer justiça. O argumento que se refere ao facto de não existirem marcas de violência física agravada parece-me um belíssimo mau exemplo disto. Ou era preciso a mulher ter sido também espancada para que esta a dupla violação fosse considerada uma agressão violenta? Era preciso ter ficado com o seu aparelho sexual destruído? Era preciso sangue e feridas abertas, para além das psicológicas?

Indignem-se, poderia ser qualquer um de vós

Num país onde tanta gente cumpre pena de prisão efetiva por crimes contra o património - sendo que a larga maioria destes casos não envolvem propriamente violência física, antecedentes criminais ou desintegração social dos culpados - é simplesmente incoerente que este tipo de considerações possam fazer parte dos argumentos de atenuação da punição atribuída a duas pessoas que, conscientemente, e numa ação conjunta, violaram uma pessoa que estava inconsciente. A mentalidade misógina, e a construção dos papéis femininos e masculinos na sociedade que dela resultam, fazem parte do bolo que nos traz a decisões como esta, vale a pena relembrar isto.

A desvalorização da violência sexual e do impacto desta na vida das vítimas é inaceitável. Tal como a mensagem de impunidade, e inerente desproteção, que é passada à sociedade em geral quando temos juízes e tribunais que continuam a dar este tipo de exemplos. Todos nós podemos ter uma voz ativa enquanto cidadãos, usem a vossa e juntem-se aos protestos marcados para esta quarta-feira no Porto, e sexta-feira em Lisboa. Aconteceu à ‘Maria’. Pode acontecer a qualquer um/a de nós.