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Expresso

Índia: Amor e sexo entre casais homossexuais deixou de ser crime

Na mesma semana em que duas mulheres foram chicoteadas em praça pública na Malásia por terem sido apanhadas a namorar num carro, a Índia aprova uma lei que descriminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. Um avanço histórico num país onde os direitos humanos ainda têm um longo caminho a percorrer, e que deverá servir de exemplo às mais de 70 nações que ainda punem pessoas LGBTI como se fossem criminosas.

O dia de ontem foi de festa: finalmente aboliu-se a chamada “Secção 377” (ainda dos tempos do império britânico), que basicamente considerava “contranatura” as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o Código Penal indiano, há mais de 150 anos que as ditas "relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal", atos esses que incluíam as relações entre pessoas do mesmo sexo, eram punidos com penas que podiam ir até aos 10 anos de prisão. Escusado será dizer que a própria lei serviu de alavanca para perseguições, chantagem, marginalização, assédio, agressões físicas e situações de elevada vulnerabilidade das pessoas LGBTI daquele país.

Além de ser uma gravíssima forma de discriminação e violação dos princípios básicos da dignidade e da liberdade para a população LGBTI, isto batia de frente com uma recém aprovada lei do direito à privacidade. E foi graças a essa contradição de leis, que levava a uma clara violação de direitos constitucionais dos indianos, que um grupo de peticionários impulsionou um movimento que levou a esta alteração histórica. A mudança da lei vai mudar tudo de imediato na Índia? Não, as mentalidades não se mudam de um momento para o outro, principalmente estas que estão totalmente enraizadas em séculos de cultura misógina. Mas a lei é uma mensagem superior na escala de poder, com longo alcance, e por isso potencialmente catalisadora de mudanças de paradigma. É um lembrete soberano quanto ao direito que todos os cidadãos e cidadãs têm ao amor, ao prazer e à liberdade identitária e sexual. Um primeiro passo numa caminhada que exige muitas mais ações concertadas entre justiça, política e educação.

Há milhões de pessoas que são violentadas diariamente na sua verdade

É importante percebermos que leis como esta continuam a afetar a vida de milhões de pessoas mundo fora. Como já uma vez escrevi por aqui, há milhões de pessoas que ainda não podem viver livremente o romance, o erotismo, a sexualidade, o desejo, o casamento, o namoro, a partilha, o amor. Que são discriminadas, repudiadas e humilhadas. E tantas vezes ainda vítimas de bullying, das aberrantes ‘violações corretivas’, de internamentos em alas psiquiátricas, dos ditos “crimes de honra” por famílias e pela sociedade que não os/as aceitam na sua verdade.

Proponho o seguinte exercício: imaginem que o amor que sentem por alguém levava a que fossem condenados a pena de prisão ou até mesmo de morte. Ou que o facto de terem tido relações sexuais com determinada pessoa era razão para serem torturados, como aconteceu com as duas mulheres malaias que ainda esta semana foram chicoteadas no meio da rua para servirem de exemplo às demais. Ou que um namoro era o suficiente, ora para serem repudiados pelas vossas famílias e comunidades, ora para não conseguirem ter acesso à carreira profissional que desejam, por exemplo. É difícil imaginarmos isto, mas é o que ainda acontece em dezenas de países mundo fora. Não é justo, tem de mudar.