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Expresso

Uma vítima de violência doméstica consegue recuperar a sua vida em 10 dias?

A nova Zelândia acaba de aprovar uma lei histórica que garante às vítimas de violência doméstica 10 dias de licença laboral remunerada e um posterior regime de horário laboral flexível. É de aplaudir. Contudo, há algo de muito errado em tudo isto: A premissa continua a ser a saída da vítima do seu lar e rede de segurança, em vez do afastamento forçado de quem agride.

Não me interpretem mal. Esta lei é um exemplo a seguir enquanto avanço de lei, motivado principalmente pela consciência da dimensão mundial deste crime e do quão desestruturante pode ser para as vítimas uma situação de violência doméstica. Para muitas destas pessoas, a fuga é a única opção para garantirem a sua sobrevivência. Uma fuga que muitas vezes inclui perderem os seus empregos como um género de dano colateral daquele período de inevitável instabilidade.

A verdade é que estamos a falar de situações extremas, em que alguém – muitas vezes na companhia de filhos menores – tem de deixar o seu lar. O lar, que como sabemos, é o expoente máximo da rede segura de qualquer pessoa. É o nosso porto de abrigo, o local onde nos sentimos livres, o sítio máximo onde somos amados, aceites e respeitados. Pelo menos é assim que deveria ser. Não é portanto de estranhar que este tipo de agressão figure entre as mais desestruturantes, alienantes e debilitantes psicológica e emocionalmente que podemos encontrar. Mas embora assim seja, continua a ser altamente desvalorizada.

Ser obrigado a sair de casa é mais uma penalização que a vítima sofre. Os tais danos colaterais juntam-se à lista, aumentando o cenário de fragilidade. E pondo em risco a autonomia económica da vítima, algo que tantas vezes, e por si só, já provoca um arrastar destas situações até ao seu ponto limite. Esta lei dá uma ajuda ímpar no que toca à garantia de segurança económica das vítimas, que não ficam com o seu emprego em risco. Mesmo depois dos dez dias de licença remunerada (que não afetam o período normal de férias, nem as licenças por doença), estas pessoas podem recorrer a um horário de trabalho flexível. Tudo isto para garantirem a sua capacidade de organização e segurança.

A violência doméstica não tem extrato social, etnia, grau de formação

O lei foi aprovada em Parlamento com 63 votos a favor e 57 contra. Na oposição à lei, deputados do Partido Nacional neozelandês questionaram o peso do custo de tal licença nas pequenas e médias empresas. Mas mais uma vez, o que me parece importante questionar é o peso e o preço a pagar que estas vítimas têm em cima dos seus ombros quando são obrigadas a sair do seu lar por tempo indefinido para se protegerem de quem agride, enquanto a justiça não é feita. Uma justiça que continua a ser demasiado lenta e cheia de pruridos nestas matérias a nível mundial, colocando os casos de violência doméstica no patamar do velhinho cliché do “entre marido e mulher não se mete a colher”. E contribuindo para a tal penalização e culpabilização das vítimas, ao preferir questioná-las continuamente e mandá-las de volta para casa, para junto de quem agride, em vez de as proteger como ponto de partida.

Outra das coisas que a oposição dizia é que isto não vai impedir as empresas de contratarem determinadas pessoas. O que me parece altamente preconceituoso, como se nisto da violência doméstica a vítima tivesse um perfil único. Não tem. Sim, a esmagadora maioria as vítimas são do sexo feminino, mas também existem vítimas do sexo masculino. E ao contrário do que muita gente ainda pensa, este não é um problema exclusivo a realidades pautadas pelas dificuldades económicas, pelas dependências ou pela pouca educação. A violência doméstica é um problema transversal a países mais e menos desenvolvidos (olhemos para o caso da Nova Zelândia, onde a polícia responde a um incidente de violência familiar a cada quatro minutos), extratos sociais, graus de formação académica, etnias, religiões ou idades. Como uma vez ouvi da boca da Elisabete Brasil da UMAR (associação que tanto tem feito por estas vítimas no nosso país), “a violência doméstica é uma armadilha e todos nós podemos cair nela”. Nós e os que nos rodeiam. É uma ingenuidade acharmos não.

Resumindo, e como dizia ontem uma deputada neozelandesa dos Verdes: “Esta lei é um compromisso com a prevenção e a rápida intervenção”. Contudo, é essencial percebermos que por mais que isto seja digno de aplauso, e que signifique um passo histórico no combate a este crime, dez dias não são suficientes para uma pessoa recuperar as rédeas da sua vida numa situação tão traumática quanto estas são. Será que em dez dias se consegue arranjar uma casa ou um lugar num abrigo coletivo? Mudar de cidade, como tantas vezes são obrigadas? Arranjar novo emprego, se assim for? Será que as vítimas conseguem recuperar psicologicamente nesse período? Ou garantir a sua segurança e as dos dependentes? Muito provavelmente a resposta a tudo isto é um redondo não. Mas que simbolicamente esta licença pode trazer ao menos a possibilidade de se respirar fundo e de garantir pela via da lei uma maior estabilidade laboral, lá isso sim.

Contudo, e regressando ao início do texto, voltamos a bater na mesma tecla: continuam a ter de ser as vítimas a abandonar o lar para garantirem a sua segurança. E é urgente que essa injustiça maior mude.