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Expresso

Uma vergonha nunca vem só

Soube-se ontem, já pela noite, que o Governo escolheu o deputado do PS, Carlos Pereira, para novo administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Como todos os reguladores, Carlos Pereira é nomeado para um mandato de seis anos, não renovável, com um vencimento bem acima dos 10.000€ por mês.

Nada contra a pessoa em causa. Tudo contra o método e o tempo. É um economista, nada na sua formação e percurso o especializa na matéria da regulação económica ou do sector energético, exceto que participou, não como especialista, mas enquanto político, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade.

O problema é que Carlos Pereira é deputado pelo PS e a lei impõe aos reguladores um dever de independência em relação ao poder político. Ora um militante partidário, deputado em funções, vice-presidente da bancada parlamentar oferece tudo menos garantias de isenção política.

Eu até posso gostar das posições políticas de Carlos Pereira. Não gosto que ele seja nomeado por causa delas.

Por outro lado, isto não é forma de tratar o mandato de deputado, que é um mandato sagrado de representação dos eleitores e não uma coisa que se faz para ir ganhando a vidinha antes de se arranjar forma melhor de o fazer. Demasiados deputados obedecem a esta lógica, e depois perguntamo-nos porque é que o prestígio da instituição anda pelas ruas da amargura? É por estas e por outras, e eu por mim ainda não me esqueci dos deputados que andam a receber duas vezes subsídio pela mesma viagem, embolsando a diferença.

São duas vergonhas numa só, com um entorse particular: desde agosto de 2013 que a lei prevê que o Parlamento faça o escrutínio público destas nomeações, numa importação meio atabalhoada das “confirmation hearings” à americana.

Calha a tarefa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. À qual, por coincidência, o nomeado pertence.

Portanto, vai ser avaliado pelos colegas com quem trabalha de perto há anos. Se o grau de rigor destas audições enquanto instrumento de escrutínio já deixa a desejar em geral, no caso concreto podemos apenas imaginar o que nos espera: uma audição para cumprir formalidades.

Hoje mesmo, pelas 10:00, decorrerá a suposta audição parlamentar. Haverá algum deputado com coragem de se furtar a este embuste de audição?

Esta é uma vergonha que pode ainda não acontecer. O ministro Manuel Caldeira Cabral tem de assumir a proposta e o Conselho de Ministros tem de a confirmar. Isso significa António Costa.

A bem do Parlamento. A bem de uma verdadeira independência dos reguladores. A bem de uma certa ideia de ética republicana. A bem disto tudo e da minha úlcera de investigador na área da Regulação Económica há 18 anos, 6 dos quais como jurista numa entidade reguladora, já se evitava este disparate. Há erros que se cometem por causa das circunstâncias em que a decisão é tomada. E há outros que são perfeitamente evitáveis. É o caso.