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Expresso

A Segurança Social não sabe vender prédios?

Parece ser a única conclusão possível para a Segurança Social ter vendido por 300 e tal mil euros um prédio que, depois de um investimento de 700 mil ou um milhão, passa a valer em torno de 4 ou 5 milhões de euros. Caso raro? Era bom, mas não.

O Estado, é sabido, é um péssimo gestor de imobiliário. Primeiro, não sabe ao certo quanto tem; segundo, quanto ao que sabe, desconhece o valor da maior parte; terceiro, escasseiam os programas de rentabilização a médio longo prazo e abundam as vendas oportunistas (durante muitos anos, para compor défices) e avulsas.

Sucessivos Governos tentaram e falharam no objetivo de, ao menos, resolver um daqueles três problemas.

A dada altura foi criada a Estamo e suas afiliadas, empresa pública que ia fazer a compra às demais áreas do Estado (Justiça, Defesa, Administração Interna) de imobiliário, não só como forma de compor os défices, mas também de preparar com tempo e profissionalismo a rentabilização dos mesmos.

A Estamo está sem rumo à vista, fruto também da falta de sintonia entre os responsáveis políticos e a óbvia necessidade de renovar e reforçar equipas de gestão – apontamento que se pode alargar a todo o Grupo Parpública, no qual a Estamo se insere.

Aliás, o que tem vindo a ser feito a várias empresas públicas, privadas de uma equipa de gestão com mandato claro e temporalmente definido merecia melhor reflexão.

Por outro lado, sempre que o Estado tenta rentabilizar um imóvel a preços de mercado aparecem logo apetites – nomeadamente autárquicos – que são sempre muito exigentes com vendedores públicos e generosos com investidores privados. É ver o que se está a passar no Porto.

Por outro lado, os instrumentos legais em torno da gestão do património do Estado estão a precisar de nova revisão, e pouca flexibilidade permitem.

Na soma de tudo isto, ou ganhamos juízo ou vamos continuar de “escândalo” em “escândalo”: ou bem que o Estado vende barato e está a prejudicar as contas públicas, situação que é de longe a mais comum e, portanto, a fazer-nos pagar mais impostos; ou bem que vende ao preço de mercado e aqui d’el rey que se constituiu em especulador imobiliário.

É tempo de soluções claras, mandatos precisos e práticas coerentes. Ou isso ou continuamos nesta senda. É mais animada, mas custa muito dinheiro aos bolsos dos contribuintes.