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Expresso

O OE 2019 e a nossa vidinha

O Ministro Mário Centeno veio dizer que o próximo Orçamento “é para todos os portugueses”. É uma frase verdadeira, mas o que quer dizer anda longe de ser claro para todos. Mas se também é para mim, tenho aqui uma lista de pedidos.

Primeiro: não nos percamos, como de costume, com a espuma dos dias, do suposto desinvestimento no SNS, que afinal não é bem assim, no papão das cativações que, entretanto, não impediram a efetiva realização de mais despesa, nem na política de casos e casinhos que só interessa a quem quer fazer política partidária e não discutir políticas públicas.

Segundo, vamos lá perceber que existem duas pressões fundamentais sobre o orçamento: as pressões para baixar impostos que, da esquerda (redução do IVA na eletricidade) à direita (fim do adicional do ISP) vêm em todas as formas e feitios e as pressões para aumentar despesa, desde logo as relacionadas com a melhoria dos serviços públicos, especialmente na área da Saúde e da Proteção Civil e, claro, as que respeitam às carreiras da função pública.

A soma das duas explode o défice e a dívida e acabamos a gastar o dinheiro nos juros mais altos em vez de nas nossas prioridades.

Sobre este último aspeto remeto-me ao que escrevi há quase um ano, porque nada como olharmos para as coisas fora da pressão do momento agora e porque o que ali está é o que ainda penso: “temos de evitar euforias ou a mera ideia de que estamos garantidamente no bom caminho e podemos relaxar. Não podemos. Há que explicar isso à (…) função pública – não se resolvem 10 anos de congelamentos num ano – e a certas classes profissionais, por muito atendíveis que sejam as suas reivindicações. O risco é evidente. Se tropeçarmos, se houver uma mínima janela de oportunidade para se gerar instabilidade política, se a conjuntura internacional se deteriorar subitamente, se tantas outras coisas, podemos perder muito rapidamente tudo o que nos custou seis anos de dolorosos sacrifícios”.

Do lado dos impostos, simpatizo mais com baixar o IVA da eletricidade do que com irmos a correr aumentar o consumo de energias fósseis que têm custos ambientais elevados, agravam a nossa balança comercial com o exterior e afetam uma parte da população (onde me incluo) que ganha acima da média nacional. Baixar o IVA da eletricidade não e ainda põe mais algum dinheiro nas mãos das famílias.

E gostava de ver acelerado o processo de repor os escalões de IRS. Um dos segredos para o nosso bom momento foi baixar assimetricamente a carga fiscal dos rendimentos das famílias, de todas as famílias, mesmo que com sacrifícios acrescidos na bomba de gasolina.

Do lado da despesa, teria muito cuidado em alocar mais dinheiro ao SNS do que este é capaz de gastar com um mínimo de eficiência, e acho imprescindível que se retome o programa de investimento nas escolas.

É preciso, é boa despesa pública, dá trabalho a muitos portugueses em todo o território, interior incluído, e não é por causa dos problemas – reais, e sérios, não estamos a falar das anedotas com candeeiros – que a Parque Escolar teve e tem que vamos agora aceitar um anátema sobre obras no Parque Escolar.

Mudem o nome à empresa, deem uma volta nisto, façam lá como quiserem, mas no fim do dia, por cada euro a mais de salários devíamos ter um euro a mais em investimento nas escolas e na ação social escolar.

Mas acima de tudo, quero isto: quero um Orçamento que seja o instrumento das políticas públicas e não políticas públicas que sejam o instrumento do Orçamento. Pode parecer um jogo de palavras, mas não é. É, aliás, a única coisa que interessa.