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Utilidade marginal

O défice é o que um homem quiser

João Silvestre

Antigamente, quando os políticos falavam de défice estavam todos a falar do mesmo: défice orçamental. Ou seja, a diferença entre receitas e despesas das administrações. Este défice é normalmente medido em percentagem do produto interno bruto (PIB) e tem um limite imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento de 3% para os países da zona euro. 

Só que há muitos mais défices que começaram a entrar no debate político e que não são exatamente a mesma coisa. No caso português, por exemplo, há o défice oficial apurado pelo INE e pelo Eurostat mas há também o défice da troika. O memorando de entendimento define regras sobre o apuramento do défice para efeitos de cumprimento do programa, que tem metas trimestrais, que podem não coincidir exatamente com as do Eurostat e INE.

Essas regras estão acordadas no memorando de entendimento técnico (o Technical Memorandum of Understanding) e podem definir que certas despesas ou receitas são excluídas do cálculo do défice do programa, ainda que sejam contabilizadas no  défice oficial do país. Em setembro, na quinta avaliação, as metas foram revistas e, no final do ano, o défice tem que ficar abaixo de 9040 mil milhões de euros, o que corresponde a 5% do PIB.

Desde que começou o programa da troika, a direção-geral do Orçamento passou a incluir nos boletins mensais de execução orçamental o valor do défice para efeitos de memorando. No último relatório, no entanto, não o fez, e causou leituras erradas. Por isso, o secretário de Estado do Orçamento revelou hoje no Parlamento que o défice relevante está em cerca de 7600 milhões de euros, ou seja, a 1400 milhões do limite da troika.   

Convém ainda esclarecer que o défice orçamental depende do chamado perímetro orçamental - tudo o que é considerado dentro das administrações públicas e que vai variando (por exemplo com a inclusão ou exclusão de empresas) - e pode ainda ser calculado em contabilidade pública ou nacional.

O primeiro caso (contabilidade pública), que é o relevante para a aprovação no Parlamento, é calculado numa ótica de caixa: uma despesa só é contabilizada no momento em que é paga. Já a contabilidade nacional, relevante para o Eurostat e para as comparações europeias, determina o défice numa ótica de compromissos considerando despesa os encargos assumidos mesmo que ainda não pagos.

Mas a grande novidade em termos de debate politico europeu foi a introdução do conceito de défice estrutural. O Pacto Orçamental prevê que os países inscrevam na Constituição ou em lei reforçada (como a Lei de Enquadramento Orçamental em Portugal) um limite de 0,5% para o défice estrutural em percentagem do PIB.

Este défice estrutural, que é quase tão difícil de calcular como o momento preciso do Big Bang, é o défice que vigoraria se a economia estivesse no pleno emprego (ou no seu potencial). O que levanta sérias dificuldades de cálculo e não reune consenso entre os economistas. Além de existirem diferentes metodologias (tendência, produto potencial, etc), há também diferentes valores calculados dentro da mesma mesma metodologia dependendo da parametrização.

Considerações técnicas à parte, o défice estrutural mede, no fundo, qual seria o desequilíbrio das contas se fosse eliminado  o efeito do ciclo económico na receita e na despesa. Por exemplo, se eliminássemos o efeito cíclico na brutal quebra de receita fiscal este ano ou o aumento dos gastos com o subsídio de desemprego.

Embora correto do ponto de vista conceptual, o défice estrutural é muito complicado de operacionalizar em termos de aplicação política. Pior ainda, para ser avaliado por tribunais constitucionais. Basta ver, por exemplo, que FMI ou a Comissão Europeia têm estimativas que são bastante diferentes entre si.

O Banco de Portugal (BdP) também calcula e no último Boletim Económico apresentou um quadro que ilustra bem estes conceitos. Na primeira linha, é apresentado o saldo total que representa o défice em percentagem do PIB que, em 2012, está previsto pelo governo e pela troika que seja de 5%. Este valor resulta, como está destacado a vermelho, de um défice real de 6,2% e de receitas extraordinárias de 1,2% do PIB.

Mais abaixo no quadro, o BdP destaca a componente cíclica que este ano é de -1,4% do PIB. O que significa que o ciclo económico vai custar mais de 2300 milhões ao défice em 2012. O quadro reparte esta componente cíclica entre receita e despesa (ver sublinhados) e, como seria de esperar, a receita sofre mais.

Convém também olhar para a penúltima linha com a evolução do saldo primário estrutural. Trata-se do saldo sem juros descontado de efeitos temporários, fatores especiais e componente cíclica. O que se verifica é que tem havido uma descida desde 2009, o ano da Grande Recessão. Em 2010, quando começou a crise da dívida, a descida foi ainda tímida (de 8,2% para 7,5%) mas a partir daí acelerou bastante. Em 2011 e 2012, a queda é superior a três pontos percentuais.

Estes números permitem tirar duas conclusões importantes. A primeira é que, à exceção de 2009, tem havido consolidação orçamental 'verdadeira' e o défice só não tem caído mais porque a economia não deixa, nomeadamente em 2012. O que levanta dúvidas sobre a estratégia seguida e sobre a narrativa da austeridade.

A segunda conclusão é que a componente cíclica se agravou bastante e este ano é de longe o pior. O que significa que, por um lado, a austeridade começou a doer a sério mas também que, por outro lado, se perdeu demasiado tempo a corrigir as contas quando era possível fazê-lo mais lentamente.

Já não falando, claro, do ano de 2009 que foi um verdadeiro descalabro orçamental com um défice de 10,2% à custa de várias medidas discricionárias (como o aumento dos funcionários públicos) adotadas no âmbito de um mega-pacote anticrise desenhado a nível europeu. Nessa altura, eram todos keynesianos só que a moda morreu rápido.