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Expresso

Mais democracia na economia

A defesa de mecanismos robustos de redistribuição do rendimento é uma característica definidora da esquerda. Serve não só para combater as situações de pobreza e exclusão social como, de um modo mais geral, para reduzir a desigualdade e os problemas que lhe estão associados. Os impostos e transferências são obviamente aquilo que permite corrigir a chamada repartição primária do rendimento (a que resulta da remuneração pelo mercado, com as relações de poder que lhe estão subjacentes) de modo a alcançar uma repartição secundária mais justa e equilibrada.

Porém, esta forma de intervenção política tem necessariamente limites, já que actua apenas ao nivel da correcção dos resultados, em termos de rendimento, dos processos produtivos – e não sobre a estrutura ou natureza desses processos. É sempre uma correcção a posteriori, que é muito importante mas que não substitui completamente a necessidade de intervenção nos próprios processos de repartição primária.

A este outro nível, são fundamentais, por exemplo, a legislação laboral e o grau de abrangência da contratação e negociação colectivas, que influenciam decisivamente a força negocial de cada uma das partes num mundo em que, ao contrário do que afirma a economia convencional, os factores produtivos não são remunerados de acordo com o seu contributo marginal para a produção mas sim, em grande medida, de acordo com o seu poder negocial na relação laboral.

Outro aspecto importante para influenciar a repartição primária e, e de forma mais ampla, para promover o equilíbrio na economia é a questão do controlo democrático das empresas, seja por via da participação pública seja através da participação dos próprios trabalhadores no controlo e gestão. Essa participação constitui um instrumento que, se for adequadamente utilizado, permite limitar a desigualdade salarial e promover boas práticas no processo laboral, constituindo além do mais uma referência e um factor de pressão para as restantes empresas. Há várias formas de prosseguir este objectivo, desde o controlo público directo de empresas de sectores estratégicos à participação obrigatória de representantes dos trabalhadores nos órgãos de gestão das grandes empresas.

É exactamente neste sentido que vão as propostas apresentadas por John McDonnell, ministro-sombra das finanças do Partido Trabalhista britânico liderado por Jeremy Corbyn, no congresso trabalhista de final do mês passado. Se o Labour vier a ser governo sob esta liderança, o que não é um horizonte tão improvável ou distante quanto isso, propõe-se impor por via legal a participação de representantes dos trabalhadores nos órgaos de gestão das grandes empresas, bem como a criação, por parte de todas as empresas com mais de 250 trabalhadores, de um fundo inclusivo de participação accionista à qual serão obrigatoriamente afectas 10% das acções, sendo esse fundo detido e gerido colectivamente pelos trabalhadores. Pretende-se que isto assegure aos trabalhadores a possibilidade de não só deterem poder de voto e participação no controlo como também o direito à participação na distribuição dos dividendos.

No modelo de McDonnell, os trabalhadores terão direito a receber a parte correspondente dos dividendos assim distribuídos até um certo montante, sendo o remanescente dos dividendos correspondentes a esses 10% da estrutura accionista recolhidos pelo Estado, em complemento da receita recolhida em sede de IRC. Isto é especialmente importante dadas as muitas formas de planeamento fiscal através das quais as grandes empresas conseguem evitar pagar imposto: a participação do Estado na distribuição de dividendos é uma forma de garantir um imposto mínimo sobre as empresas lucrativas, impedindo-as de contornar as suas obrigações fiscais sem penalizar a totalidade dos accionistas.

Mas a principal vantagem é mesmo ao nível da participação dos trabalhadores no controlo das grandes empresas, reforçando a democracia, prevenindo práticas abusivas, evitando disparidades salariais obscenas dentro de cada empresa e constituindo um factor de motivação e empenho dos trabalhadores. A democracia não deve parar à porta das empresas – sobretudo das grandes empresas cuja actividade assenta e depende sobremaneira da infraestrutura física e social assegurada pelo Estado e pela comunidade.

Durante demasiado tempo os partidos sociais-democratas compactuaram com a ideia neoliberal que o Estado deve abster-se de promover a democracia na questão da propriedade e organização da produção, limitando-se a correcções a posteriori. O Partido Trabalhista mostra que o socialismo do século XXI deve ser radical na defesa da democracia em todas as esferas sociais, rejeitando a burocracia estatizante mas assegurando a participação de todos nas decisões colectivas que a todos dizem respeito.