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Expresso

&conomia à 2ª

Não matem o alojamento local

Este país não gosta do sucesso. Não dá valor à livre iniciativa privada. Podemos dizer que somos aventureiros, que navegámos os mares e conquistámos terras, que hoje enchemos salas e cursos a falar de empreendedorismo, até programas de televisão com “tubarões” temos. No entanto, quando é tempo de fazer negócio, toca a criar burocracias e a colocar mais barreiras.

Num país em que o Estado está omnipresente, onde os lucros nas empresas têm sempre companhia do IRC, onde cada privatização é um concurso das suspeitas de sempre, onde fazer negócio com o Estado é meio caminho andado para ser considerado “impuro”, onde ter casas é meio caminho andado para o Estado dizer o que cada um pode ou não pode e onde até a exposição ao sol dá direito ao imposto adicional “Mortágua”, onde herdar é pecado. Ironias à parte, é assim que temos vivido, em Portugal, nos últimos anos.

Vem esta conversa a propósito das alterações legislativas que querem promover no regime jurídico do alojamento local.

Este tema é, de facto, muito importante para a economia portuguesa. Concordo inteiramente que este mercado deva ser regulado. Não acredito na pura auto-regulação dos sectores. O Estado deve estar presente, atento, regulador, mas não pode ser um “empata”, uma entidade que tudo enreda numa burocracia permanente, que, na prática, não deixa que nada se faça ou que só alguns, mais bem colocados, façam.

Discordo total e frontalmente sobre os limites que uma pessoa ou uma empresa possa vir a ter no número de alojamentos disponíveis para alojamento local. Sete dizem os decisores políticos. Porquê sete e não dois? Ou dez? Ou vinte sete? Qual a fundamentação do critério? Mas alguém que seja rico, e sim, o ponto é ser rico e isto causar tanta comichão à Esquerda, não pode fazer o que bem entender com as suas casas? Então uma empresa que possua prédios em diferentes cidades do país não pode dispor livremente do seu direito de propriedade?

É que uma pessoa lê e não quer acreditar. O 25 de Abril já lá vai, mas também se fez para defender a iniciativa privada. Depois do sol, agora é a quantidade. Não lembra a ninguém fazer uma lei a limitar pessoas e empresas a sete alojamentos locais. Onde fica a livre iniciativa e o direito à propriedade privada? Porquê esta onda de inveja a quem tem meios? Eu quero é mais ricos em Portugal. Sim, mais ricos. Gente de sucesso e que pague impostos equitativos. Quero gente de valor, que enriqueça, mas que ajude a criar um Estado social também, contribuindo pelos lucros que gera e pelos salários, dignos, que paga. Não quero que quem tenha meios fuja da tributação, mas também não quero que fuja ao investimento em Portugal. Quem tem mais deve pagar mais impostos, não coimas por ter casas. Não pode ser perseguido.

Depois geramos ainda mais ruído e confusão ao acrescentar às decisões, de fazer o que se bem entende na casa de uma pessoa, parecer resultante da votação de reunião de condóminos. Discordo. Acho que a questão das garantias para os vizinhos, perante a abertura de uma casa ao alojamento local, deve ser centrada na questão de mais contributo, de quem usa o seu imóvel para alojamento local, ao fim do mês para as despesas do condomínio. Acho correcta a introdução da obrigatoriedade de ter um seguro extra que proteja contra qualquer dano que seja feito nas zonas comuns dos prédios, por hóspedes desse alojamento, ir além disto parece-me uma economia de direcção central, que todos sabemos como acabaram…

O que está aqui em causa é uma questão de liberdade e de direitos como referi anteriormente. O que está aqui em causa, e não podemos ter receio das palavras, é uma tentativa, algo atabalhoada, de trabalhar para a fotografia, ou seja, como grassam nos jornais as manchetes com a crise habitacional e os despejos nos grandes centros urbanos, há que criar medidas para tentar mudar a prioridade na agenda mediática.

Houve estudo, avaliação do mercado imobiliário quanto ao arrendamento e compra de imóveis? Houve preparação atempada (com especialistas e académicos especializados em imobiliário e ordenamento do território)? Fez-se uma avaliação prévia dos impactos prováveis do novo pacote legislativo, ou bastou subir a pressão mediática para induzir a fúria legislativa?

A problemática da chamada “gentrificação” dos grandes centros urbanos não se resolve com medidas avulsas, pois, tomáramos nós que assim fosse, não se acaba com problemas por Decreto. Este assunto grave carece de uma abordagem sistemática, de várias disciplinas e saberes, e de igual empenho no estudo e na implementação das recomendações de quem sabe da matéria e seguindo as boas práticas internacionais, ou este problema é um exclusivo nacional?

O mundo está em permanente mutação. Hoje, é notório que o turista, lá de fora, mas também nacional, recorre cada vez mais a casas, em vez de hotéis, para visitar outras cidades. Este movimento com perto de 70 mil unidades, um número considerável, deve ser bem enquadrado, mas não deve ser desbaratado. E ainda bem que existem pessoas a fazer dinheiro com esta prática. Sim, a fazer dinheiro. Fazer dinheiro é o que faz andar a economia. É o que cria investimento, fomenta o emprego e contribui para a manutenção do Estado social. Fazer dinheiro. De forma lícita, regrada e contribuindo para a comunidade.

Não ataquem quem faz dinheiro, por favor.

É por isso que este país precisa de gente que lute pela liberdade de forma permanente. Devemos lutar todos os dias pela liberdade. Esta onda igualitária, de todos remediados pelo patamar de baixo, é de um país sem visão de futuro ou do mundo capitalista onde se insere, mesmo que, sobretudo para determinados elementos da nossa comunidade, isso custe a perceber.