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Expresso

&conomia à 2ª

Legalização do Lóbi

Somos inundados, vezes sem conta, com notícias de suspeitas de ligações e interesses cruzados em variadíssimos negócios, normalmente com o interesse público a sair lesado. Em parte, é a consequência da dimensão do país. Não tenhamos dúvidas, em Portugal, neste T1 à beira mar plantado, todos se conhecem. Seja por ser do Partido, do mesmo escritório, da Universidade ou da mesma escola, do Clube de futebol, da organização mais ou menos discreta, da discoteca, do restaurante ou do ginásio, as ligações e sobreposições são muitas e muitos se cruzam, nos mesmos ambientes sociais.

Este clima de suspeição, que se tornou mais pesado nos últimos tempos, tem de ser encarado sem tergiversar. O pedido especial, o favor, a palavrinha, a reunião, o almoço de negócios, são fórmulas intrínsecas à nossa sociedade. Esta forma de actuar merece ser delimitada, isto é, legislada e depois sindicada. Sim, acredito sempre que o Estado não se deve intrometer excessivamente na sociedade civil, no entanto, deve ter um papel de regulação e regulamentação, sobretudo em sectores ou domínios onde a “livre iniciativa” pode ser de sobremaneira “criativa”, mormente a expensas do erário público e do interesse da comunidade nacional. Esse é o verdadeiro papel que cabe a um Estado numa sociedade democrática moderna.

Acompanho, por isso, a necessidade de legalizar e regulamentar o Lóbi profissional. Uma ideia dos tempos de Pedro Lomba, que o PS, de então, acompanhou.

A transparência devia ser necessariamente a palavra-chave da acção política e empresarial em Portugal. O clima, como disse acima, assim o obriga. Não há espaço para dúvidas, nem segundas interpretações sobre qual o verdadeiro móbil dos agentes políticos e dos decisores públicos.

Vamos então colocar o dedo na ferida. Os EUA, neste aspecto, são um bom exemplo. A legalização da acção do Lóbi, permite saber como se mexem e o que querem os diferentes intervenientes, defensores dos interesses e titulares de cargos públicos e políticos, no processo legislativo e decisório. Mas estas leis precisam de ser acompanhadas do registo de interesses, bem como de transparência e limites aos financiamentos partidários e de melhorias na comunicação social. Exactamente. A palavra transparência assim o obriga. É fundamental sabermos quem se mexe nos corredores dos órgãos de soberania, quem procura que reuniões e com quem, quem apresenta e representa que interesses, mas também precisamos de mais claridade na ligação entre os interesses e os Partidos e eventuais interpenetrações em certos órgãos de comunicação social. Sim, que agendas estão por detrás das acções políticas e do interesse jornalístico em certos assuntos e não em outros. É que este ponto é a base para criarmos um país bem mais respirável. Já chega de vivermos com a cabeça enfiada na areia. Já chega de fingirmos que não existem interesses por trás de tantas declarações e medidas dos políticos, bem como de títulos e manchetes de jornais, não precisamos de recuar muito para encontrar insólitos processos de recrutamento de Director de vetustos jornais diários. É um favor à democracia que precisamos de concretizar.

Registar reuniões, registar estudos e relatórios entregues, a quem está a preparar legislação sobre determinada matéria, deve estar enquadrado e legislado e ser publicado em local de acesso fácil pelos cidadãos e órgãos de comunicação social. Chega de guardar relatórios na gaveta ou de entregar informação de forma selectiva, para assim controlar ou influenciar a maneira como é colocada no domínio público, a certos meios de comunicação social ou determinados jornalistas mais “amigos”. Transparência.

Se o avanço para esta regulação será 100% eficaz? Claro que não. Mas não termos nenhum enquadramento legal é bem pior, ter menos informação permite que tudo se continue a passar na penumbra longe dos olhos e do escrutínio democrático e público pela sociedade civil. Volto aos EUA. São um país de liberdade por excelência. Mas são também um país feroz na busca de quem prevarica. O lobbying lá é emprego. E ainda bem. Por cá é mera comissão, normalmente por meios menos óbvios.

Fica o repto para a construção de um país e de uma democracia mais saudável. A nossa economia bem precisa.