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Crescimento económico (só) com redução de impostos?

Bruno Santos, Assistente da disciplina de Gestão de Activos Financeiros

Num cenário de instabilidade económica no plano global, os governos das principais potências mundiais têm vindo a intervir no plano económico e político na tentativa de minimizar os problemas quer internamente quer na repercussão que poderão causar ao nível internacional.

Com efeito, os esforços do BCE através da redução da taxa de juro de referência e da injecção de liquidez na zona Euro, tem sido um claro exemplo da tentativa de estimular o investimento e do próprio consumo. Mas face à grande instabilidade vivída nos diferentes sectores de actividade das economias mundiais e à falta de confiança emergente entre os investidores, os governos dos diferentes países viram-se obrigados a tomar outras medidas para impedir o completo "colapso" económico-financeiro.

Portugal não é excepção no que respeita ao evitar as repercussões decorrentes do panorama de instabilidade económica mundial. Face a um exíguo nível de investimento interno e com uma conjuntura depressiva no panorama mundial, o governo nacional optou inicialmente por intervir através da redução da carga fiscal como tentativa de estimular o consumo e o investimento, apostando numa redução do IVA para 20%, e de uma redução do IRC para 12,5% que foi acompanhada da criação de dois escalões de tributação. Mas será que a redução de impostos é a medida mais correcta para fazer face à presente conjuntura de "crise" económica? Em Portugal assistiu-se recentemente a uma tentativa de cativar investimento estrangeiro através dapromoção da "atractividade fiscal", mas apesar desta medida o nível de investimento vindo do exterior continua a ser relativamente baixo. Os empreendedores não residentes, mesmo após os esforços efectuados pelo governo, continuam a deparar-se com problemas a nível burocrático que se tem vindo a revelar como um entrave ao desenvolvimento da competitividade da economia portuguesa na captação do investimento internacional.Ao olharmos para a evolução económica de outros países, é muitas vezes apontado como exemplo o crescimento económico Irlandês baseado na redução das taxas de tributação aplicada nas décadas de 80 e 90. Mas a verdade é que o crescimento económico irlandês não teve simplesmente como base a redução de impostos. Foi acompanhado em simultâneo por um forte investimento em capital humano, desenvolvimento do sector das tecnologias de ponta e no reforço do nível de educação, medidas que proporcionaram um crescimento inédito a nível europeu.

É aqui que pretendemos chegar. Embora no curto prazo o intervencionismo estatal via redução do nível de tributação possa atrair algum investimento, este tipo de estímulo económico não poderá, prolongar-se eternamente. Por essa razão, as bases para a sustentação do crescimento e desenvolvimento económico e para o aumento da competitividade a nível global, não poderão assentar exclusivamente em políticas de carácter fiscal. A redução dos apelidados "custos de contexto", a promoção da inovação e progresso tecnológico e o investimento selectivo em capital humano e educação, são estímulos que poderão ser protagonizados pela intervenção estatal com vista a promover o verdadeiro fomento económico e o progresso de Portugal no contexto internacional, reduzindo-se assimetrias internas e acelerando o nível de convergência relativamente às economias líderes da zona Euro.  

Este texto é da inteira responsabilidade do autor e da entidade representada.