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Expresso

Economista poeta

A questão da descida dos impostos

Na campanha eleitoral que antecedeu a subida de Durão Barroso e do PSD ao poder, em 2002, o então líder dos sociais-democratas propôs aos portugueses um choque fiscal, visando tornar o país competitivo nessa matéria e, por essa via, atrair investimento estrangeiro e técnicos doutros países.

Acontece que, após ter chegado a S. Bento, Durão e a então sua ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, pediram ao Banco de Portugal para fazer uma avaliação das contas públicas e chegaram à conclusão que o défice era tão elevado que não havia nada a fazer, senão esquecer o choque fiscal e aumentar o IVA de 17% para 19%.

Em 2005, foi José Sócrates que garantiu que não subiria os impostos na campanha eleitoral que antecedeu a sua chegada ao poder. Mas logo após se ter sentado na cadeira de primeiro-ministro pediu ao Banco de Portugal para avaliar qual era o défice implícito no Orçamento do Estado em vigor - e disse não ter alternativa se não subir os impostos. O IVA trepou de 19% para 21%, foi criado um novo escalão de IRS de 42% e, feitas as contas, o PSD diz que os portugueses estão agora a pagar mais 330 euros de impostos do que há dois anos.

Não é de estranhar, pois, a proposta do PSD de redução imediata da taxa do IVA de 20% e para 19% até ao final da legislatura, bem como a redução do IRC de 25% para 22% ainda este ano e para 20% em 2009. As reacções não se fizeram esperar. Manuela Ferreira Leite diz que é impensável haver uma redução dos impostos sem haver antes uma redução da despesa, de outra forma a medida será totalmente irresponsável. Mira Amaral defende que seria mais útil descer o IRC do que o IVA, mas há que ter em conta qual o efeito sobre o défice orçamental. Eduardo Catroga admite que há uma folga para iniciar uma descida dos impostos.

A questão da descida dos impostos não pode ser vista apenas em função do défice orçamental. O que se constata, na verdade, é o inverso. Apesar da subida dos impostos e do aumento da cobrança, o Estado continua a dar sinais de ter uma grande dificuldade em emagrecer as suas despesas – e o défice agravou-se de novo nos anos subsequentes à subida dos impostos em 2002, originando em 2005 novos aumentos da carga fiscal. Acresce que as famílias portuguesas e, em particular, a designada classe média, tem vindo a ser fustigada por um conjunto de outras taxas (IMI, taxa de esgotos, IRS com deduções à colecta irrisórias, taxas hospitalares, redução das comparticipações nos medicamentos, etc) que estão a conduzir à sua crescente pauperização e a um esgaçamento do tecido social, com uma minoria a registar uma acumulação cada vez maior e uma larguissima maioria a ser confrontada com crescentes dificuldades.

Por isso, a proposta da descida dos impostos deve ser equacionada seriamente. O Estado tem vindo a dar sucessivas provas que quando tem mais dinheiro encontra maneiras engenhosas (mas muitas vezes sem qualquer reprodutividade social) para o gastar, sem conseguir controlar a sua tendência para engordar. Por isso, se esperamos por essa redução mírifica da despesa para reduzir os impostos é quase certo que nunca tal ocorrerá. O caminho tem de ser este mas também o outro: obrigar o Estado a emagrecer porque a mensalidade se reduziu.

Além do mais, o aumento da carga fiscal está a originar de novo o crescimento da economia paralela, não só junto à fronteira portuguesa (na Estremadura, mas também na Galiza), como a fenómenos sociais de transumância (portugueses que compram casa, gasolina e outros produtos em Espanha) ou que trabalham mesmo naquele país e regressam à noite a Portugal. E as comparações internacionais mostram bem porque é que isto acontece: Nos 27 países da União Europeia temos o 20º IVA mais elevado, quando o nosso vizinho pratica a terceira taxa mais baixa (16%). Em matéria de IRC estamos mais ou menos a meio da tabela (15º lugar em 27 países), com uma taxa de 27,5%. A questão é que tudo quanto é novo membro da EU tem taxas de IRC bastante inferiores às nossas, logo uma atractividade para investimentos estrangeiros muito maior que a nossa.

São todas estas questões que têm de ser equacionadas quando se fala de impostos - e não apenas o défice. E que eu saiba nunca os monstros o deixaram de ser por sua própria iniciativa.

Nicolau Santos,

Director-Adjunto