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Reunião Geral de Alunos

Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho

Tiago Gonçalves (4ºano do Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica da Universidade do Minho)

No âmbito do atual contexto global, de crise económica e financeira internacional, e à semelhança da economia mundial, também a economia portuguesa tem sentido os impactos adversos daí resultantes.

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Assim começa um documento que visa diminuir o apoio aos estudantes economicamente carenciados, vulgo bolseiros. Este documento começa justificando-se com a crise económica, crise esta que os estudantes que atualmente frequentam o ensino superior se lembram de ouvir falar quase desde o berço. Uma crise que já faz parte do dia-a-dia desta geração e que serve para justificar tudo, pode vir a pôr em causa uma boa quantidade dos alunos bolseiros.

A atribuição das bolsas de estudo baseia-se numa fórmula em que é calculado um valor mensal por cada elemento do agregado familiar. Assim, esse valor era o valor total recebido anualmente pelo agregado dividido pelos 12 meses do ano e pelo número de pessoas do agregado. Antes deste diploma, pois claro. Agora, apenas o aluno que está a candidatar-se vale uma "pessoa". Os seus pais ou outro adulto que faça parte do seu agregado passam a valer 0,7 "pessoas" e um menor de idade passa a valer 0,5. Tomando por exemplo um agregado composto pelo aluno, os seus pais e um irmão menor de idade, onde antes se contava 4 pessoas, agora conta-se 2,9 para efeitos de cálculo.

Com esta alteração na fórmula de cálculo muitos alunos bolseiros vão ser prejudicados. Muitos descerão de escalão vendo o apoio diminuído, sendo que uma grande quantidade dos alunos que se encontram no último escalão pode ficar sem direito a bolsa. Pressupondo que a instituição de ensino superior cobra a propina máxima, perder a bolsa aumentará o encargo da família em cerca de 1000€/ano. Se juntarmos a isso o facto de este estudante ser deslocado e necessitar de alojamento social, podemos somar mais cerca de 1000€/ano aos encargos da família do estudante.

Fazendo só esta análise simplista é fácil concluir da gravidade do efeito provocado por esta alteração, podendo levar a um aumento do abandono escolar no ensino superior.

Ora, há um ano, o Governo, pela mão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do Despacho n.º 16070/2009, de 1 de Julho de 2009, impunha o aumento de 15 % no valor das bolsas de ação social escolar no ensino superior para estudantes deslocados e de 10 % para estudantes não deslocados. A justificação deste aumento prendia-se com o facto das cada vez maiores dificuldades que as famílias com estudantes no ensino superior vinham a sentir. Se há um ano a opção era aumentar o apoio para evitar a sobrecarga destas famílias e apostando no ensino superior, agora já assim não é. A crise piorou e tende-se a cortar em tudo o que seja fácil. Sendo assim, já não se olha às famílias que têm filhos no ensino superior e passamos a olhar ao corte de despesa sem analisar o seu prejuízo para o país.

Analisando tudo, em doze meses as prioridades mudaram. Hoje o estado passa a desprezar ainda mais a formação superior. A justificação da crise é mais uma vez utilizada para diminuir o apoio ao ensino superior. Mas esta justificação já está gasta e ultrapassada. Sempre foi usada. Não nos lembramos de tempos que não fossem austeros.

Se a despesa pública é um problema crónico da nossa economia, tentar diminuí-la cortando no apoio aos estudantes do ensino superior é fustigar ainda mais as famílias que vivem também essa crise que o estado apelida de sua.

Esta crise que serve tanto para reforçar o apoio como para o reduzir já nos acompanha há muito tempo. Esperemos que um dia deixe de ser justificação para tudo.