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Passos Perdidos da Educação

As línguas - também a portuguesa - não entram em convergência porque o poder político o decide...

Luísa Mesquita, deputada independente

A história do Acordo Ortográfico define a sua inoportunidade política e a leviandade científica como foi produzido. Adoptado em 1990, nunca foi possível a sua entrada em vigor. Perante as dificuldades e o desinteresse, limpou-se a data e diminui-se o número de Estados necessários à ratificação.

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Por isso, milhares de homens e mulheres - historiadores da língua, investigadores, professores, cidadãos anónimos não se silenciaram e apresentaram à Assembleia da República duas Petições, para dizerem, o que sabem, sobre o Acordo.

Desde 1990 que os diferentes Governos e a Assembleia da República não têm vindo a prestar um bom serviço à Língua Portuguesa. A Língua de um povo não pode ser objecto de manipulação pelo poder político. São inúmeros os pareceres que questionaram o Acordo Ortográfico, propondo a sua suspensão e alertando para as negativas consequências da sua aplicação.

O Acordo Ortográfico tem imperfeições, erros e ambiguidades. Os falantes de Língua Portuguesa passarão a ter, com este Acordo Ortográfico, a legitimação, não de uma grafia mas de heterografias facultativas, seleccionadas de acordo com o seu saber ou a ausência dele.

Há palavras que terão à sua disposição mais de 30 hipóteses de ortografias. Nefastas serão as repercussões desta situação na aprendizagem do português como língua materna ou como língua estrangeira. A estabilidade do ensino da Língua Portuguesa será minada.

Que se saiba, ninguém avaliou ou estudou o seu impacto. É por isso necessário suspendê-lo e avaliá-lo, como norma de bom - senso. É deprimente, que um país formule um Acordo Ortográfico para destruir a norma ortográfica e chancelar a ortografia de opções.

Segundo o texto explicativo do próprio Acordo o critério da grafia dupla é justificado "como solução mesmo onerosa para a unificação da língua portuguesa". As línguas são organismos vivos e dinâmicos e não se adequam a conceitos retrógrados e a conservadoras leituras que o ignorem. E é, no mínimo, petulante que se pretenda unificar as ortografias de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa, em nome de uma estratégia de expansão e afirmação de poder à escala mundial que emerge de um saudosismo atávico e de tom imperial.

A divulgação da Cultura e da Língua é um dever por parte dos governos e uma necessidade de cooperação e vivência pacífica entre os povos. Os recursos financeiros nesta área constituem um importante investimento quer no reforço do ensino do Português no estrangeiro, quer no apoio à internacionalizarão da criação artística, quer no apoio à divulgação das políticas culturais. Estes sim deveriam ser sujeitos de políticas e não de permanente retórica. Mas não se resolvem com a uniformização da grafia.

Como é óbvio, decorridos 20 anos, o objectivo definido não foi atingido, nem será. A riqueza linguística que decorre da diversidade das variantes do português consagrará as diferenças - na sintaxe - na semântica e no vocabulário de acordo com as dinâmicas vividas pelos respectivos povos. E nenhum Acordo Ortográfico, nem nenhum governo ou parlamento poderá impedir os percursos naturais da vida das línguas.

Perdida a coroa, fica-se pelo principado com a multiplicidade das grafias, o silenciamento da história da língua e o atropelamento do seu dinamismo que dificultarão o Ensino, a Divulgação Internacional e a própria Comunicação. É absurdo mas sobretudo bizarro e triste.Não há estratégia diplomática ou comercial que disfarce este procedimento bacoco e tacanho.

As línguas e também a portuguesa não entram num processo de convergência porque o poder político o decide. As línguas continuarão num processo multissecular de divergência, proporcional à sua própria história de liberdade. É A VIDA. É A HISTÓRIA. É O PATRIMÓNIO LINGUÍSTICO DOS POVOS.