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Expresso

Ir mais longe

Ficaram concluídos os trabalhos relacionados de discussão do Orçamento do Estado para 2019.

Creio que é indiscutível os resultados positivos alcançados nos últimos três anos decorrentes do caminho iniciado de defesa, devolução e conquista de direitos e rendimentos que se consolida. Repuseram-se os salários e as pensões; pôs-se fim aos cortes nas prestações sociais e promoveu-se o seu aumento, nomeadamente no abono de família e no apoio às pessoas com deficiência; iniciou-se a gratuitidade dos manuais escolares; repuseram-se os feriados roubados; repôs-se o pagamento integral do subsídio de natal; repuseram-se as 35 horas na Administração Pública; iniciou-se o processo de descongelamento das carreiras; tomaram-se medidas de combate à precariedade; reduziram-se as taxas moderadoras; repôs-se a gratuitidade no acesso aos museus aos domingos e feriados; reduziu-se o IVA da restauração; aliviou-se o IRS sobre os rendimentos de trabalho e os mais baixos rendimentos; pôs-se fim a benefícios fiscais aos fundos imobiliários; maior tributação do património de elevado valor com a introdução do adicional do IMI, entre outros.

No Orçamento do Estado para 2019 foram alcançados novos avanços de entre os quais se destaca o aumento extraordinário pelo terceiro ano consecutivo das pensões; gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos do ensino obrigatório; majoração no abono de família até aos 6 anos; alargamento do abono pré-natal até ao 4.º escalão; redução do valor das propinas; aumento do complemento para alojamento para os estudantes bolseiros; reforço do plano nacional de vacinação; redução do IVA na cultura; valorização das longas carreiras contributivas; alargamento do regime de aposentação antecipada aos trabalhadores das minas, das lavarias do minério e da extração e transformação da pedra; apoio aos desempregados de longa duração; início da construção de uma rede pública de apoio a cuidadores informais; perspetiva de redução do custo dos transportes públicos; criação de um novo escalão do adicional do IMI; eliminação do pagamento especial por conta; não aumento da tributação das viaturas das micro, pequenas e médias empresas; subsídio à pequena pesca artesanal e majoração do subsídio ao gasóleo colorido e marcado no apoio aos pequenos agricultores.

Neste Orçamento do Estado poder-se-ia ter ido ainda mais longe com a reversão das PPP, o aumento da tributação das empresas com grandes lucros, uma política fiscal mais justa em sede de IRS, fosse essa a opção política de PS, PSD e CDS. Mas optaram por rejeitar estas propostas que permitiam o aumento da receita para reforçar a educação, a saúde, a cultura, o apoio social ou a habitação.

Não se foi mais longe devido às limitações do Governo PS. O Governo mantém-se amarrado às limitações e constrangimentos das instituições europeias que impedem o investimento e o desenvolvimento do país. Não se liberta das imposições de uma dívida insustentável e opta pela redução do défice, desviando recursos financeiros públicos que poderiam e deveriam ser investidos no reforço dos direitos dos trabalhadores, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Se não se devem desvalorizar os avanços, também não se pode ignorar que é preciso ir mais longe considerando os problemas estruturais do nosso país, em particular, os baixos salários, a precariedade, a destruição do aparelho e dos sectores produtivos, a degradação dos serviços públicos, na saúde, educação, transportes e o insuficiente investimento público.

Nesta nova fase da vida política nacional, se não se desperdiça nenhuma oportunidade para recuperar e conquistar direitos e rendimentos, é preciso ao mesmo tempo prosseguir a luta pela construção de uma política alternativa patriótica de esquerda onde os interesses dos trabalhadores e os interesses nacionais sejam efetivamente uma prioridade.