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Expresso

A luta prossegue

1 - O início de ano letivo, para além da carência de trabalhadores, fica marcado pela continuação da luta dos professores.

Mais uma vez os professores demonstram unidade, força e determinação na defesa dos seus direitos e na defesa da Escola Pública.

Desenganem-se aqueles que pensam que é possível uma Escola Pública de qualidade sem a valorização dos seus profissionais. A valorização da Escola Pública é inseparável da valorização dos seus profissionais.

Este aspeto deveria ser motivo bastante para uma efetiva política que valorize e respeite todos os profissionais na área da educação. Mas não é isso que está a acontecer.

É justa a luta dos professores pela contagem integral do tempo de serviço prestado. Os professores estiveram nas escolas com os alunos, portanto o tempo de serviço não pode ser ignorado.

É justo que os professores não aceitem que mais de seis anos sejam ignorados como propõe o Governo, não dando cumprimento ao que foi aprovado na Assembleia da República (com os votos favoráveis do Partido Socialista).

O Governo não pode fazer letra morta da Lei do Orçamento do Estado para 2018, que determina que o tempo de serviço é contado, deixando para negociação coletiva o modo e o prazo de aplicação.

Cabe agora ao Governo dar concretização a essa norma. Concretização que não passa pela consideração somente de cerca de 1/3 do tempo de serviço efetivamente prestado como o Governo se prepara para fazer de forma unilateral. O que se exige é o cabal cumprimento da lei da República.

Neste processo há um elemento que é determinante e que faz a diferença - a unidade e a luta dos professores.

2. Vários setores da nossa sociedade estão em luta. No setor dos transportes, na saúde, na educação desenvolveram recentemente ações de luta e estão marcadas ações de luta na Administração Pública.

São de valorizar cada uma das medidas positivas de reposição e conquista de direitos e rendimentos. Significou avanços, mas não se pode esquecer o conjunto de problemas estruturais que afetam os trabalhadores e o país.

Os trabalhadores lutam para combater a precariedade dos vínculos laborais e para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo; pelo aumento dos salários; pelo direito à contratação coletiva e ao tratamento mais favorável; pela regulação dos horários de trabalho, pela valorização das carreiras, entre outros.

O PCP cá estará, como sempre esteve e não deixará de apresentar propostas concretas para valorizar o trabalho e os trabalhadores. Exemplo disso é a proposta de aumento do salário mínimo nacional para os 650 euros já apresentada e que está agendada para o próximo dia 12 de outubro na Assembleia da República.