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Expresso

Uma semana de paralisação

Os taxistas cumprem uma semana de paralisação. Estão contra a concorrência desleal no setor.

Não é justo que o setor do táxi tenha um conjunto de obrigações no desenvolvimento da sua atividade e que as multinacionais no sector do transporte individual de passageiros, leia-se UBER, Cabify, entre outros, não o tenham.

Não é justo que as multinacionais no sector do transporte individual não estejam sujeitas a contingentes, preços tabelados ou a um conjunto de requisitos mínimos para o exercício da atividade, nomeadamente na área da segurança e formação, como estão os táxis.

Parece-me óbvio que não é aceitável que para a mesma atividade haja dois regimes. Os taxistas têm razão quando referem que há uma concorrência desleal que poderá levar à destruição do sector do táxi.

Muitas vezes procuram enviesar o debate resumindo-o a um problema de novas tecnologias, quando na verdade não é nada disso de que se trata. A questão central é que a pretexto da inovação tecnológica, o Governo, o PS, o PSD e o CDS são responsáveis pela criação de um regime paralelo para a atividade do transporte individual de passageiros, sem as mesmas obrigações que a lei em vigor determina para o sector do táxi, à medida dos interesses das multinacionais, o que introduz enormes injustiças.

Na prática legalizaram a UBER e outras multinacionais, que ao longo de anos desenvolveram uma atividade ilegalmente com total impunidade.

PS, PSD e CDS estiveram disponíveis para desferir um duro golpe sobre o sector do táxi e os seus profissionais. Foram aprovadas propostas na Assembleia da República para a modernização do sector do Táxi, mas até agora nenhuma viu a luz do dia.

A solução é revogar a lei que regula as multinacionais no sector do transporte individual de passageiros, antes que entre em vigor.

Esta proposta está na Assembleia da República por iniciativa do PCP.