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O CDS-PP vai" roer a corda" da Maioria

Luís Rebelo de Sousa

Na última semana assistimos a um frenesim de movimentações de actores políticos e consequentes especulações em torno das respectivas ambições e objectivos de cada. Não pretendo debruçar-me sobre esses desenvolvimentos mas antes gostaria de relevar os factos verdadeiramente importantes desta semana, ou seja, ver para além da "espuma".

Parece mais do que uma simples especulação avançar que é certo que o Tribunal Constitucional se pronuncie pela inconstitucionalidade de, pelo menos, duas normas do Orçamento de Estado de 2013, estimadas no que seria uma poupança de mais de mil milhões de euros que, desta forma, se transformam em despesa, o que significa que, para cumprir com o deficit recentemente acordado com a Troika, este Executivo terá de redigir e aprovar na Assembleia da República um Orçamento de Estado Rectificativo.

Para a oposição em peso e mesmo para alguns comentadores políticos esta é razão mais do que suficiente para o Governo reconhecer que não tem condições para governar e pedir a demissão para que o "Povo" se pronuncie sobre as alternativas possíveis e o rumo do País.

Para os parceiros de coligação, uma remodelação do Executivo é o suficiente para que essa legitimidade exista. A esse propósito, Pires de Lima avança que o CDS-PP considera necessária uma remodelação no Executivo não porque existam novos factos que interfiram com a capacidade de um ou outro governantes (os mais falados são o Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Ministro da Economia) de exercerem a sua função mas porque o CDS-PP já não pretende apoiar ou mesmo compactuar com as políticas públicas por estes defendidas, ou seja, o que o CDS-PP pretende "remodelar" não são pessoas, são ideias, são políticas.

Para algumas vozes da Maioria, discordantes das actuais políticas defendidas, essa remodelação deveria ser acompanhada de uma Moção de Confiança, apresentada pelo Governo, para garantir o compromisso de toda a maioria, ou seja, para que PPD-PSD consiga comprometer o CDS-PP com este Orçamento Rectificativo.

O leitor notará que ainda não fiz qualquer referência ao Presidente da República nesta sucessão de acontecimentos. Não o fiz apenas porque sabemos, de antemão, que o Presidente não fará nenhuma diligência para além de convocar o Conselho de Estado quando o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre o Orçamento de Estado de 2013, e essa será inconsequente. Realizar-se-á apenas porque assim teria de ser.

O Presidente da República já deu provas suficientes que não roerá a corda que confere legitimidade a este Governo. Por aqui a corda não parte.

O Governo já deu provas suficientes de que não roerá a corda da legitimidade dos seus Governantes através de uma remodelação. Uma remodelação só faria sentido se houvesse uma inflexão nas políticas desenvolvidas e isso será um contra-senso uma vez que são precisamente estas que definem este Governo, sem estas políticas (e sem Vítor Gaspar, Miguel Relvas entre outros) o Primeiro-Ministro não terá um rumo. Está visto que é este (e apenas). Por aqui a corda também não parte.

O CDS-PP já deu vários sinais de que atingiu o limite do que considera serem as condições mínimas de governabilidade. Primeiro foi o próprio Ministros dos Negócios Estrangeiros, com um discurso dissonante do restante Executivo. Depois foi-lhe imposta a responsabilidade de negociar com a Troika nesta 7ª avaliação mas não deu a cara pelos resultados, quem falou foi, como sempre, Vítor Gaspar. Para o CDS-PP uma remodelação só fará sentido se sair Vítor Gaspar e Miguel Relvas, aliás, julgo mesmo que para a maioria dos portugueses também. Assim como o CDS-PP não aprovará as medidas necessárias para que seja possível um orçamento rectificativo para 2013. É aqui mesmo que a corda parte. Será o CDS-PP a roer a corda da Maioria.