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Expresso

Dados da FCT desmascaram narrativa do Governo sobre Ciência

Os dados agora divulgados pela FCT revelam que afinal o Governo de António Costa executou menos verbas e investimento no sector da ciência do que Passos Coelho e Nuno Crato com o país sob resgate. 2017 foi o ano de menor investimento em Ciência dos últimos 10 anos.

Quando o atual Governo tomou posse, a esperança de muitos investigadores era que viria aí uma grande oportunidade para o sector. Tinham passado quatro anos de algumas dificuldades onde, apesar de toda a austeridade, o Governo PSD/CDS procurou poupar o sector da investigação e da ciência aos cortes que chegaram em praticamente todos os sectores da governação.

Os dados revelados recentemente pela Fundação para a Ciência e Tecnologia vieram confirmar o que o PSD andava a dizer há pelo menos três anos: ao contrário da propaganda e do discurso instalado, o investimento em ciência com este Governo é cada vez menor. Os números demonstram que a orçamentos cada vez maiores, correspondem execuções cada vez menores.

Como verificamos no quadro abaixo (fonte FCT), 2017 foi o ano de menor investimento em Ciência dos últimos 10 anos. Em todos os anos da responsabilidade do atual Governo PS, com o apoio do BE e do PCP, o valor executado na área da ciência tem vindo a cair. Estes números contrariam toda a retórica do Governo, de António Costa e de Manuel Heitor.

FCT

O número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento também cai, apesar da conversa do Governo, verificamos que também reduzem em 2016 e 2017 e o concurso de 2018 continua a aguardar por resultados.

FCT

Se olharmos então para o financiamento de projetos de I&D (em baixo), na minha opinião talvez o mais importante, constatamos que, apesar de toda a conversa da geringonça, a queda de 2014 para 2017 é vertiginosa pois passámos de 3698 projetos apoiados para míseros 731 em 2017.

FCT

Estes dados provam que vivemos hoje um período em que a validade e importância dos orçamentos aprovados pela Assembleia da República deve ser colocada em causa. De nada nos serve comparar orçamentos para avaliar se um Governo investe mais ou menos numa área. Importante e decisivo é comparar com os valores executados. Na atual solução governativa os orçamentos não passam de propaganda. Se este Governo e o seu Ministro das Finanças fossem politicamente honestos, fariam uma de duas coisas: executavam o que está no OE respetivo ou então aprovavam orçamentos retificativos. Não fazem nem uma coisa nem a outra.

Se não é honesto comparar as condições do país em 2011 com as que este Governo recebeu em 2015, também seria injusto comparar o que ambos conseguiram. Era suposto, e muito fácil, o Governo de António Costa ter números de execução de investimento na ciência muito superiores aos de Passos Coelho e Nuno Crato. Era normal e esperado. Mas não, mesmo sem troika e sem um memorando para cumprir, o Governo das esquerdas consegue ter muito menos investimento executado na área da ciência. Isto é inaceitável, compromete o futuro do sistema científico e tecnológico nacional. Se Manuel Heitor assinou um livro negro da ciência durante a vigência do acordo com a Troika, agora e em coerência, devia assinar dois.

Para não esquecermos, importa lembrar que são posições de partida completamente diferentes: receber um país na pré-bancarrota, com um memorando de entendimento, em recessão e com um défice de 11% ou receber um país sem Troika, com um défice de 3% e um crescimento de 1,6% que António Costa e Manuel Heitor receberam em 2015.

É justo que se diga que entre 2011 e 2015, apesar de tudo, foi possível aumentar progressivamente a execução e o número de projetos apoiados logo em 2012 e 2013, fizeram-se avaliações duras e rigorosas ao sector, investiu-se na capacidade de atração de investimento externo e Portugal subiu vários degraus na angariação de fundos europeus centralizados. Foi também aí que se criou o programa Investigador FCT que permitiu fazer regressar ao país alguns dos nossos melhores investigadores bem como alguns estrangeiros de enorme qualidade e dar melhores condições aos que já cá estavam. Até agora, este programa de aposta na elite que alavanca investimento para todos os outros investigadores, não teve continuidade, o Concurso de Estímulo ao Emprego Científico é curto e centenas de investigadores de topo têm o futuro suspenso por Manuel Heitor e António Costa.

Importa recordar que foi também durante esse período (2011-2015) que pela primeira vez Portugal passou, em matéria de fundos comunitários ligados à Ciência, a receber mais do que a transferir para o orçamento europeu. Com o desinvestimento atual não há dúvidas sobre o possível retrocesso nessa matéria. Em breve, estaremos de novo a pagar para outros países fazerem ciência.

Termino com mais dois lamentos:

  1. que o tecido científico tenha sido até há bem pouco tempo muito mais tolerante com um governo de esquerda que os tem enganado ao longo dos últimos três anos. Muitos ficaram demasiado tempo calados e em silêncio quando em momentos de crise e de bancarrota nunca hesitaram em assinar manifestos e livros negros contra as políticas no sector.

  1. que na ciência, como em tantos outros sectores, este Governo não tenha aproveitado as condições herdadas e as oportunidades que a Europa hoje nos oferece para fazer crescer mais a área do conhecimento e da investigação. Não se fizeram reformas, não se aumentou a transferência de conhecimento e a sua valorização. Tudo não passou de conversa fiada.

Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal