Siga-nos

Perfil

Expresso

Os consensos e o que nos distingue na Europa (1.ª parte)

O debate sobre as eleições europeias está cada vez mais na nossa agenda e importa dizer ao que vamos, o que nos distingue e que Europa queremos. Resumir as ideias de cada um a mais federalista ou mais soberanista é limitado e redutor.

Ontem, no Observador, Alexandre Homem de Cristo colocou o dedo na ferida a propósito das aparentes semelhanças, e poucas diferenças, entre os partidos portugueses pró-europeus. Se há um conjunto grande de semelhanças e possíveis consensos, há também enormes diferenças.

Comecemos pelos consensos. O principal consenso entre PSD, PS e até o CDS em matéria europeia será a garantia de estabilidade em torno de um conjunto de princípios-chave da UE, como a subsidiariedade e a proporcionalidade, mas também sobre a participação sem hesitações de Portugal na UE, no Euro, no Mercado Interno e no Espaço Schengen. Sempre assim foi e espero que sempre assim seja.

Se para mim, e acredito que também para o PSD, há matérias em que é preciso aprofundar a nossa integração, como por exemplo na segurança interna, no controlo de fronteiras, na cooperação judicial, na partilha de responsabilidades da distribuição de refugiados, mas também na regulação da economia digital, na reforma da união económica e monetária e no completar do mercado interno, há outras em que é claramente necessário retroceder e corrigir avanços que hoje se revelam desnecessários ou descabidos, como o excesso de regulação em algumas áreas ou a falta de flexibilidade noutras.

Até aqui admito que possam existir ainda algumas semelhanças com o Partido Socialista, mas no resto há um mar de diferenças que cada vez mais têm origem na forma oportunista com que alguns abraçam o projeto europeu.

Sobre o trajeto de consensos europeus, feito muitas vezes a dois ou a três (conforme as hesitações europeias do CDS), é importante recordar os caminhos que nos trouxeram até aqui bem como os que romperam algum relacionamento entre PSD e o PS nesta matéria.

Até há bem pouco tempo, o PSD e o PS apoiaram-se reciprocamente nos passos que Portugal foi dando no sentido da maior integração europeia, quer na aprovação de Tratados quer na difícil entrada no Euro ou na construção do mercado interno. Até à chegada de António Costa ao poder era habitual os governos concertarem com os principais partidos da oposição os passos estratégicos que Portugal ia dar, assim como a negociação séria dos dossiers essenciais da nossa participação, designadamente os quadros-financeiros plurianuais.

O verniz entre PS e PSD em matéria de assuntos europeus começou por estalar quando o Partido Socialista se recusou a apoiar qualquer das iniciativas que visavam retirar Portugal da pré-bancarrota em que nos deixaram e dar cumprimento ao programa de ajustamento que eles próprios negociaram. A confiança quebrou-se de vez quando atual Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças deturparam o que aconteceu nas reuniões do Conselho e principalmente graças à manipulação que fizeram de discussões, debates e estudos feitos pelo Governo PSD/CDS quando da aplicação do programa de ajustamento negociado por Vieira da Silva e Teixeira dos Santos.

Pouco depois da tomada de posse, Mário Centeno e António Costa esconderam aos portugueses informação crucial sobre compromissos do seu Governo assumidos em Bruxelas. Quem não se recorda do Plano B do OE2016 com 450 milhões de euros de cortes e cativações

entregue à União Europeia e nunca assumido, mas aplicado em Portugal. Mais tarde, o atual Primeiro-Ministro veio atribuir a falta de investimento público do seu governo (que se devia ao garrote de Centeno e ao tal plano B) à suposta deficiente negociação do Portugal 2020, algo falso e desonesto pois ambos sabiam das prioridades definidas por Bruxelas para esse quadro comunitário. De salientar ainda o comportamento do Ministro da Ciência e do Ensino Superior que, apesar de Portugal ter o maior pacote de sempre de fundos europeus em matéria de investigação, nunca se coibiu de culpar o governo anterior pela escassez de recursos atribuídos a Portugal pelo PT2020 como forma de ocultar a reduzida execução dos seus Orçamentos de Estado.

Depois tivemos o episódio das “sanções” que, face sucesso da consolidação orçamental de 2011 a 2015, às regras e aos compromissos da Comissão, coerentemente a UE nunca aplicaria a Portugal, mas cuja ameaça António Costa e Centeno fizeram questão de fazer render até ao último segundo como arma de arremesso ao Governo PSD/CDS. Entre vários outros episódios teve particular destaque o comportamento desleal e nada rigoroso, sobretudo por se tratar de uma área de soberania, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa (Santos Silva e Azeredo Lopes) ao decidirem aprovar a participação de Portugal na nova estrutura europeia de defesa, a PESCO, sem dar cavaco aos restantes partidos e, pior ainda, escondendo todo o processo do Parlamento. Comportamento que o PSD denunciou desde a primeira hora e que obrigou António Costa a recuar, sem nunca reconhecer a omissão, porque sem o apoio do PSD não conseguia assegurar a participação de Portugal na PESCO.

O Governo liderado por António Costa violou um consenso em Portugal sobre matérias europeias que até aqui era baseado na confiança e na transparência. Espero que esse comportamento se altere rapidamente a bem de Portugal e do projeto Europeu.

Na próxima semana abordarei as principais diferenças na forma como os principais partidos olham para a nossa participação no projeto europeu e a diferente abordagem que fazemos aos fundos estruturais.

(Segunda parte deste artigo será publicado na próxima terça-feira)