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Uma proposta eleitoral que assusta ainda mais os partidos

Henrique Monteiro

Henrique Monteiro

Redator Principal

Há uns dias, Ricardo Costa deu conta de uma proposta eleitoral do sociólogo Pedro Magalhães que, segundo ele, assusta os partidos. E tem razão: permitir que os eleitores ordenem as listas de deputados a seu bel-prazer é algo que deixa qualquer líder distrital partidário com os cabelos em pé.

Mas eu gostava de fazer outra proposta, diferente, que do meu ponto de vista ainda assusta mais os dirigentes distritais. Claro que a proposta não foi elaborada por mim e já anda há mais de 20 anos nas bocas de muitos estudiosos e políticos. Porém, eu há muito que a defendo e verifiquei com agrado que, ainda esta semana, António Vitorino e Marques Mendes, num pequeno debate da SIC, a subscreviam.

A proposta, que está totalmente desenhada numa tese de Rui Oliveira e Costa, parte de um sistema dual, à alemã. Há 115 círculos uninominais mais 100 deputados eleitos num círculo nacional; seis eleitos pela Madeira, cinco pelos Açores e quatro pela Emigração (nesta parte das regiões autónomas nada muda e a emigração, em vez de dois círculos (um fora da Europa e outro da Europa) passa a ser um único.

A revolução que daqui advém (e que como bem salientou Vitorino é mais fácil fazer em momento de crise e de fraqueza dos poderes intermédios do que noutras alturas) é total. E nem sequer carece de uma revisão da Constituição.

1)      Em primeiro lugar, os círculos uninominais (que estão perfeitamente desenhados na proposta de Oliveira e Costa) admitem candidaturas independentes. Teríamos personalidades como Rui Moreira com possibilidade de entrar no Parlamento sem pertencer ou estar em qualquer partido;

2)      No círculo nacional não há pressão pelo voto útil. Pequenos partidos com cerca de um por cento dos votos, conseguem eleger um deputado, o que não acontece. O parlamento passa a ter mais centros de denúncia;

3)      A mais importante revolução é esta: as distritais dos partidos deixam de ter poder, uma vez que as listas nacionais dependem das direções nacionais e as candidaturas uninominais de esquemas locais. As distritais, como se sabe, são os centros de poder dos partidos e as bases que lançam as candidaturas às lideranças. Tanto Passos Coelho como Seguro devem os seus lugares, em boa parte, aos poderes distritais do PSD e do PS;

4)      A nível concelhio, o poder dos partidos pode diluir-se. Em concelhos como o de Lisboa haverá mais do que um círculo uninominal; noutros, mais pequenos, o círculo abrange mais do que um concelho. Os 115 círculos nacionais obrigam as 308 concelhias a entender-se e, em último caso, facilitam uma reforma dos próprios concelhos;

5)      As maiorias Governamentais, precisando de 116 deputados, necessitariam sempre de parlamentares provenientes do círculo nacional e dos uninominais;

6)      Toda a gente saberia quem é o seu deputado, o representante do seu círculo;

Além desta revolução, Oliveira e Costa propõe outra pequena alteração inspirada no Brasil que me parece interessante. O voto, não sendo obrigatório, corresponde a  'incentivos de civismo'. No Brasil, atos administrativos, como tirar o Bilhete de Identidade, a Carta de Condução ou quaisquer Certificados (não é válido para impostos) tem um desconto significativo nas taxas para quem votou, sendo que no ato do voto o eleitor recebe uma prova em como cumpriu o seu dever.

Como se vê, não faltam ideias. Falta sim, quem as leve à prática, com seriedade, rigor e confiança em que podemos ser um país com mais representatividade, mais proporcionalidade e menos desinteresse dos cidadãos pela política.

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