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Aparelho de Estado

Um preconceito em relação ao défice?

Temos, hoje, um conjunto imenso de comentadores e economistas revoltados com um putativo "preconceito" relativamente ao défice orçamental. Quase dá para rir.

Tiago Moreira Ramalho (www.expresso.pt)

1. A base de partida é sempre a mesma: a visão alemã dos défices orçamentais. Diz-se que os alemães vêem os défices como algo de abjecto, moralmente errado. Claro que a realidade, e a história, diga-se, ajudam a perceber o disparate. Basta pensarmos que neste momento o governo alemão é um dos poucos que vai aumentar o défice orçamental este ano. E porque é que o vai fazer? Pelo simples facto de não ter tido um comportamento disparatado nos últimos anos, como escreve Tyler Cowen.

2. Nós, portugueses, pelo contrário, nunca tivemos um superavit nas contas públicas desde que entrámos na III República. O superavit, ou excedente orçamental, como conceito foi até banido da discussão pública. Fala-se, agora, em "défice negativo". Este bug na mentalidade portuguesa leva a que o "normal" o "moralmente bom", por oposição, seja incorrer em défices. Olhamos para o endividamento como um direito do Estado. Um absurdo autêntico.

3. A política orçamental não responde a princípios morais, mas a princípios racionais. Se o objectivo é ter nos Orçamentos de Estado mecanismos para uma razoável estabilidade macroeconómica, então não podemos gastar nas épocas boas e gastar em épocas más. Mantemos o laxismo na política orçamental que tínhamos quando ainda podíamos manipular o Escudo. Explicar isto a propagandistas, claro, é muito difícil, mas, pela força das circunstâncias, acabaremos a interiorizar a ideia.