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Parlamento recomenda que o Governo modere a xenofobia

O Parlamento recomendou ao Governo  a não exclusão de investigadores estrangeiros. Se tudo ficar por aqui, à falta de urbanidade do Governo o Parlamento terá respondido com os tais brandos costumes.

Vasco M. Barreto

O que têm em comum a Áustria, a Alemanha, Israel, os EUA e a Suíça? Todos reclamaram, de uma forma ou outra, Einstein como um dos seus, sendo este um exemplo caricato da tentativa de nacionalização do mérito individual. Vem isto a propósito do novo regulamento de acesso a bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que dificulta a vinda de estrangeiros para Portugal ou a sua permanência.



Até aqui, a FCT  pedia apenas uma justificação para a escolha de um candidato estrangeiro quando se apresentaram a concurso candidatos nacionais que foram preteridos, o que fazia sentido; se dois candidatos forem igualmente competentes, é natural que o dinheiro dos impostos de um país seja canalizado para a formação do candidato nacional.  Mas também fazia sentido não perder um bom candidato apenas por se tratar de um estrangeiro. Ora, segundo o novo regulamento, só vão poder concorrer a bolsas de doutoramento da FCT em igualdade de circunstâncias com os cidadãos portugueses os cidadãos estrangeiros que tiverem um certificado de residência permanente em Portugal (para cidadãos de países da União Europeia) ou os titulares de autorização de residência permanente, bem como os beneficiários do estatuto de residente de longa duração (para cidadãos de "países terceiros"). Como o estatuto de residência permanente implica estar a viver há pelo menos 5 anos em Portugal, esta medida na prática exclui quase todos os estrangeiros de um acesso pleno a bolsas de doutoramento da FCT.  A solução que lhes resta é concorrer a bolsas de doutoramento da FCT  no contexto de acordos ou parcerias internacionais em que o Estado Português seja parte ou tenha assumido responsabilidades, o que lhes deixa poucas oportunidades.



Até muito recentemente, a FCT não praticava uma política xenófoba.  Nos programas Ciência 2007 e Ciência 2008, que atribuem contratos de 5 anos a investigadores que trabalhem em Portugal, 496 (42%) foram ganhos por estrangeiros e 514 (28%) das bolsas de pós-douramento de 2009 foram atribuídas a estrangeiros. São números aparentemente esmagadores, visto que nem a selecção nacional tem uma percentagem tão elevada de naturalizados, mas ainda bem que é assim. Porquê? Porque uma comunidade científica saudável é cosmopolita. As leis que descobre não precisam de um tratado de Maastricht para serem válidas do outro lado da fronteira, os seus elementos falam as mesmas linguagens (a matemática, a estatística, o método científico e o inglês de múltiplos sotaques) e perpetuam uma tradição milenar de migração, dado o constante tropismo dos grandes centros de pesquisa e o esporádico impulso de correr com os cientistas de um país, para benefício dos países de acolhimento. A Portugal devem pois interessar duas frentes:  a formação de cientistas portugueses e a melhoria da qualidade da ciência que se faz em Portugal. Se uma nova medida melhorar uma das frentes sem comprometer a outra, será sempre bem-vinda. Mas se melhorar uma à custa da outra, deve primeiro ser amplamente discutida.  Tal não aconteceu.



 A discussão não passaria por assumir que há uma ciência portuguesa - um conceito sem sentido. O fundamental seria discutir de que forma o país melhor defende os seus interesses e o interesse dos seus cidadãos: apostando na ciência feita por portugueses independentemente da sua localização geográfica ou na ciência feita em Portugal independentemente da nacionalidade do cientista? Não tenho dúvidas: é na ciência feita em Portugal que o país deve sobretudo apostar, porque é uma aposta que não compromete a outra frente, antes pelo contrário. Se houver uma comunidade científica amadurecida e com massa crítica no país, haverá melhores professores nas nossas universidades e melhores laboratórios, departamentos e institutos para acolher os doutorandos, que em larga maioria serão portugueses, pois, como ainda é do conhecimento geral, há muitos portugueses em Portugal.



No imediato, as desvantagens práticas desta nova medida estão à vista e foram já relatadas na imprensa: os estrangeiros que  haviam investido algum tempo em Portugal mas não o tempo suficiente, ficaram agora sem tapete;  a imposição de uma candidatura integrada numa parceria internacional discrimina áreas menos técnicas e científicas (também financiadas pela FCT) onde tais parcerias escasseiam; o processo foi mal conduzido, tendo gerado dúvidas quanto à renovação anual de bolsas entretanto atribuídas e se a restrição se aplica apenas a candidaturas individuais ou também às bolsas de doutoramento associadas a projectos financiados pela FCT. A médio prazo, as desvantagens são também óbvias: quem pretenda contratar de repente um estudante estrangeiro excepcional que descobriu num qualquer congresso perde a oportunidade de lhe propor uma candidatura individual. Mas tão ou mais grave é a leitura política de tal medida, visto que discrimina estudantes em função da sua nacionalidade. Admitindo que se trata de uma medida legal (o que gostaria de ver esclarecido) e que não é injusta, no sentido em que todo o dinheiro das bolsas de doutoramento vem de impostos nacionais e não da Europa (o que também precisa de ser esclarecido), ainda é uma medida que vai contra o cosmopolitismo que deveria caracterizar a academia  e a ciência.  Com que vantagens e com que intuito?



A medida é centralizadora, pois retira poder aos indivíduos directamente interessados (o potencial doutorando estrangeiro e o seu potencial orientador); o Estado passa ter um controlo mais apertado da população de doutorandos estrangeiros em Portugal, mas não se percebe em que medida isso se traduz numa vantagem para Portugal. A ideia de que estes estrangeiros tiram bolsas a portugueses e que é preciso proteger o país da invasão dos estudantes indianos e chineses que frequentemente deixam nas caixas de correio electrónico dos chefes de laboratório pedidos de emprego não tem grande fundamento empírico, pois mesmo antes da nova medida a percentagem de doutorandos estrangeiros já era pequena. Por outras palavras, uma série de entraves - digamos - naturais impede que essa invasão por estrangeiros se concretize e a FCT não precisa de se preocupar com tal cenário. Só a desvantagem parece óbvia: um estudante estrangeiro bom que queira sobretudo vir para (ou continuar em) Portugal, por motivos pessoais, paixão pelo país ou um interesse profissional específico, fica com a vida momentaneamente complicada. Mas em três décadas este hipotético indivíduo vai transformar-se numa figura de topo na sua área e o seu excelente doutoramento, a sua rede de contactos, todo o seu trabalho em nada beneficiarão Portugal, a sua comunidade científica e um futuro político português, que ficará impedido de homenagear este cientista como "um dos nossos".



Enfim, segundo percebi, o intuito é marcar uma transição. A FCT financiou durante largos anos a ida de doutorandos portugueses para o estrangeiro, mas para o seu presidente esse tempo acabou e é altura de fazer de Portugal um país que atrai estrangeiros equipados com bolsas dos seus países de origem. Por outras palavras, pretende-se que Portugal seja para os estrangeiros o que a Inglaterra e os Estados Unidos foram para os portugueses nas últimas décadas. Com o devido respeito, é fantasiosa a ideia de que por decreto se transforma Portugal num país capaz de atrair estudantes estrangeiros de qualidade. Quem chefia uma equipa em Portugal sabe que uma das dificuldades em atrair bons estudantes estrangeiros é o baixo valor das bolsas de doutoramento que podemos oferecer. E o argumento de que esses estudantes poderiam vir para Portugal com bolsas dos seus países de origem não é válido porque, se forem mesmo bons alunos e ambiciosos, em princípio - friso: em princípio - escolhem países onde se faz ciência de melhor qualidade do que aqui. Bem vistas as coisas, é muito pequena a população que devemos absolutamente preservar: estudantes estrangeiros bons, que, por um qualquer motivo, têm interesse ou necessidade de vir para Portugal. Só por isso, a posição da FCT não é racional, mas sim passional. Aliás, é em romances, no cinema e nas telenovelas que alguém, sem atributos para atrair quem deseja, toma a iniciativa de dizer que não está interessado nessa pessoa.