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Expresso

Aparelho de Estado

O PEC 2

É o momento oportuno para afrontar a mania das grandezas e de ostentação em que o Estado se embrenhou.

Tomás Vasques

O governo veio de Bruxelas, no fim-de-semana, com um PEC 2 na bagagem: o deficit deverá situar-se, no final de 2010, em 7,3% (e não nos 8,3% do PEC1). Esta alteração obriga, em princípio, à cobrança de receitas não previstas até aqui (para além dos adiamentos do novo aeroporto e da terceira travessia do Tejo). Nestas circunstâncias, o governo "pondera" - leio nos jornais - a aplicação de um "imposto especial" sobre o 13º mês, para além do aumento do IVA. Não "ponderou", em primeira linha, ou a par, um "imposto especial" sobre os lucros das instituições financeiras, por exemplo. Não. O governo "ponderou", em primeiro lugar, obter parte da receita directamente dos salários, o que é sempre mais fácil. Isso permitiu ao PSD tomar a iniciativa e exigir a redução de 2,9 % dos vencimentos de políticos e gestores públicos e redução da despesa do Estado em montante igual às receitas extraordinárias arrecadadas. O que faz todo o sentido. Aliás, em Espanha, Zapatero propôs uma redução de 15% dos salários dos membros do governo. Não está em causa o montante a poupar, mas o exemplo que deve ser dado. E há muitas despesas do Estado e de empresas públicas, nomeadamente relacionadas com mordomias e salamaleques, automóveis, gasolinas e representações, que deviam ser extintas de uma vez por todas. É o momento oportuno para afrontar a mania das grandezas e de ostentação em que o Estado se embrenhou.