Siga-nos

Perfil

Expresso

Aparelho de Estado

Moção de Censura

O PCP anunciou ontem que apresentará uma moção de censura, debatida e votada até ao final da semana. Mas esta não é mais uma moção de censura, mas o reflexo da necessidade urgente de termos novas eleições. Se não, vejamos.

Tiago Mota Saraiva

Em primeiro lugar, já ninguém o nega, o programa que o PS apresentou a eleições há sete meses não será cumprido. As suas políticas fundamentais são, inclusivamente, opostas às que foram as bandeiras do PS: rejeição do aumento dos impostos, política de crescimento económico, desvalorização dos valores do défice, inexistência de uma política de privatizações ou manutenção das principais obras públicas. Ou seja, o PS, poucos meses passados das eleições não poderá invocar a legitimidade democrática que lhe foi conferida no último acto eleitoral, pois foi o próprio PS que subverteu o seu programa político sufragado.

Contudo, poder-se-á argumentar que as circunstâncias económicas se alteraram de uma forma imprevisível. O que é verdade para a maioria dos cidadãos e para a maioria dos partidos que se apresentou às eleições, não é verdade para o PS. Como começa a ficar claro, o Partido Socialista, escondeu dados para seu proveito político. Estamos, por isso, perante um facto que em qualquer democracia determinaria um impeachment: o PS mentiu para conseguir vencer as eleições.

Por outro lado, independentemente das opções políticas de cada um, temos de reconhecer a incompetência técnica da maioria do governo. Já não é necessário recordar os rankings de ministros das finanças europeus em que Teixeira dos Santos, recentemente promovido a mentor de todas as políticas do governo, sempre andou pelos últimos lugares. Bastar-me-á referir o triste anúncio de Passos Coelho/Sócrates sobre as novas medidas contra quem aufere o subsídio de desempregado, em que nenhum dos ilustres, se interrogou sobre a sua repercussão financeira ou a leviana alteração imposta por Sócrates, que o Expresso noticiou na sua edição 1ª página de Sábado, quando resolveu, da noite para o dia, alterar as medidas de tributação especial das empresas sem fazer uma conta sobre a sua repercussão.

Embora reconhecendo as três premissas anteriores, ainda haverá quem julgue que esta não é a melhor altura para fazer cair um governo. Sendo que a anterior ideia não é desprovida de sentido, importa reflectir quais são os custos da manutenção deste governo. Para além do demonstrado conflito com a verdade, o Plano de Austeridade e posteriores medidas ainda por anunciar, demonstram sobre quem irá recair a crise e a fraca resistência do governo aos lobbies financeiros ou aos ditames dos países mais ricos da União Europeia. Como Eugénio Rosa demonstra, medida a medida e ao contrário do discurso do governo, o plano de austeridade agravará as desigualdades e provocará uma violenta diminuição do crescimento económico que empenhará o país por muitos e bons anos.

Por último, constata-se que da Europa não sopram ventos de solidariedade e simpatia. Ao contrário do que se pretendeu fazer crer, o Tratado de Lisboa, não construiu uma União Europeia dos direitos humanos e sociais, mas sim, do primado financeiro sobre o interesse dos povos. A ditadura da diminuição do défice imposta pela Alemanha e França (é preciso não esquecer que, por exemplo, o défice previsto para este ano nos EUA é de 12,9%) trará violentos reflexos nos países mais pobres e desiguais, como a Grécia e Portugal - para que os mais ricos mantenham a sua estabilidade. O vassalismo e subserviência que este governo tem demonstrado perante Bruxelas, radicalizados a partir do momento em que se verta para a Constituição as limitações impostas sobre o défice, demonstra que perante o abismo o governo não hesita em dar um passo em frente.

Parece cada vez mais óbvio que a velocidade com que sairemos da crise depende da velocidade com que consigamos constituir um governo que não receie tributar as mais valias bolsistas, que permita fazer equivaler a tributação dos lucros das empresas aos lucros da banca ou que assuma como prioridade o reforço do aparelho produtivo.