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PSD e CDS têm de ultrapassar diferenças no sistema político e privatizações

Pedro Passos Coelho comunicou ontem ao Presidente da República que o seu partido e o CDS "dispõem de uma solução maioritária de Governo". Clique para visitar o especial Portugal 2011

Os acordos de colaboração política e de bases programáticas que PSD e CDS-PP vão assinar esta semana terão de ultrapassar divergências entre os dois partidos em matérias como sistema político e privatizações.

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Na terça-feira, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, comunicou ao Presidente da República, Cavaco Silva, que o seu partido e o CDS-PP "dispõem de uma solução maioritária de Governo" e informou o chefe de Estado que, "no decorrer desta semana, os dois partidos estarão em condições de proceder à assinatura pública do acordo político de Governo e da respetiva base programática".

Os dois partidos subscreveram o programa de ajuda externa a Portugal, que prevê a transferência para o setor privado das participações do Estado na GALP, na EDP e na REN, entre outras.

CDS contesta privatização da RTP

Contudo, o CDS-PP escreveu no seu programa eleitoral que a privatização da REN é uma das medidas que "carecem de melhor solução", afirmando ter "uma posição crítica quanto à privatização de monopólios naturais" e recomendando "um cuidado extremo" nesta matéria.

Para além disso, o CDS-PP "exclui a Caixa Geral de Depósitos (CGD)" do plano de alienações de participações do Estado e contesta a privatização da RTP, defendendo que esta cadeia de televisão deve permanecer pública, mas com uma reestruturação dirigente e um corte nas despesas.

O PSD, por sua vez, inclui no seu plano de privatizações um dos canais da RTP, compromete-se a privatizar as "grandes empresas do setor" da energia e defende "a definição de um programa de alienações parciais" no caso da empresa Águas de Portugal.

"A CGD deverá vender as suas participações no sector dos seguros e da saúde e alienar a sua carteira de participações financeiras em empresas cotadas" e "em momento ulterior" à aplicação do programa de ajuda externa a Portugal "poderá ser levada à bolsa, a fim de dispersar uma parte minoritária do seu capital social", lê-se no programa do PSD.

Menos deputados

Quanto ao sistema político, o programa do CDS-PP é omisso, mas Paulo Portas, no debate televisivo que teve a 14 de maio com o presidente do PSD, propôs reduzir o número de deputados de 230 para 115 através da criação de um círculo nacional ou da agregação de círculos, de forma a assegurar uma "representação proporcional pura e dura".

Pedro Passos Coelho contrapôs, na altura, que isso era irrealista por exigir uma revisão constitucional, que depende do apoio o PS.

A proposta incluída no programa do PSD é reduzir o número de deputados de 230 para 181 e reconfigurar os círculos eleitorais, combinando um círculo nacional com círculos locais menores, podendo os eleitores, ao mesmo tempo que elegem um dos partidos, escolher o seu candidato preferido.

Por outro lado, o PSD e o CDS-PP inscreveram nos seus programas a reavaliação de todas as parcerias público-privadas (PPP) e a renegociação de alguns contratos e ambos propõem um prazo de 90 dias para decidir quais as empresas públicas a fundir, privatizar ou extinguir.

Rescisões por mútuo acordo na função pública

No que respeita à diminuição do número de funcionários públicos, o CDS-PP propõe que isso se faça através de "um programa de rescisões por mútuo acordo", enquanto o PSD defende que, em termos globais, por cada cinco saídas da Administração Pública só deve haver uma entrada.

Outro ponto que está inscrito no programa de ajuda externa a Portugal e ao qual o CDS-PP coloca reservas é a redução da Taxa Social Única (TSU).

Os centristas dizem querer evitar "uma subida da taxa máxima do IVA para 25 por cento" e defendem que pode ser negociada "uma melhor solução". O PSD propõe que a TSU diminua até 4 pontos percentuais ao longo da legislatura.

Quanto à composição do Governo, o PSD promete no seu programa um executivo menor, "com apenas dez ministros", enquanto a direção do CDS-PP levou ao último congresso do partido uma proposta para um executivo com "doze ministérios".

No programa eleitoral do CDS-PP, o único compromisso assumido é o de que haverá "um Ministério da Agricultura forte, com assento próprio em Conselho de Ministros".