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Atualidade / Arquivo

Tribunal suspende mandados de detenção

A juíza Sílvia Pires impõe como condição para a "guarda provisória" de Esmeralda a realização de exames prévios ao estado de saúde física e psicológica da criança.

O Tribunal de Torres Novas suspendeu hoje os mandados de detenção sobre Adelina Lagarto, a mulher que mantém a menor Esmeralda Porto em parte incerta, agendando para 10 de Abril a realização de uma nova conferência para discutir a guarda a criança.

Esta foi a resposta do tribunal ao requerimento interposto pelo casal Luís Gomes (o militar que continua detido preventivamente depois de ter sido condenado em primeira instância a seis anos de prisão pelo crime de sequestro) e Adelina Lagarto, que admitem mostrar Esmeralda à Justiça desde que lhes seja atribuído um regime provisório de guarda da menor, até que haja uma decisão definitiva.

Segundo fonte policial citada pela Lusa, a suspensão dos mandados de prisão vão permitir que Adelina Lagarto possa levar a criança a uma avaliação independente antes da realização da conferência.

Recorde-se que no documento entregue no passado dia 24 de Fevereiro, o casal pedia à juíza que lhe concedesse um regime provisório para manter a guarda da menor, cedendo depois num conjunto de pretensões que já haviam sido pedidas pelo Ministério Público na primeira conferência de interessados realizada a 30 de Janeiro.

O Tribunal de Torres Novas havia considerado que Luís Gomes e Adelina Lagarto não tinham legitimidade para pedir a guarda da criança. O casal não se conformou e, desde então, rejeita apresentar a criança. Entretanto, o Tribunal Constitucional conferiu-lhe legitimidade para recorrer da sentença que dá a guarda de Esmeralda ao pai biológico, Baltazar Nunes.

Esmeralda Porto foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto em 28 de Maio de 2002, com três meses de idade, num momento em que o pai biológico, Baltazar Nunes, ainda não tinha assumido a sua paternidade. O que só veio a acontecer quando a criança completou um ano e os exames médicos confirmaram que é, de facto, sua filha.

Confrontados pela Lusa, nem a advogada do casal nem o advogado de Baltazar Nunes quiseram comentar a decisão da juíza Sílvia Pires.