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Tribunal suspende efeitos da avaliação no concurso de professores

Decisão do Tribunal de Beja não é definitiva, mas obriga o Ministério da Educação a abolir dos formulários electrónicos da candidatura ao concurso todos os campos relativos às notas da avaliação de desempenho.

Joana Pereira Bastos e Isabel Leiria (www.expresso.pt)

O Tribunal Administrativo de Beja decretou hoje que a avaliação de desempenho dos professores não deverá, provisoriamente, ser considerada para efeitos do concurso de colocação nas escolas que está actualmente a decorrer.

O Ministério da Educação (ME) tem agora cinco dias para contestar esta sentença, divulgada hoje pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que determina que sejam abolidos do formulário electrónico das candidaturas ao concurso todos os campos relativos à avaliação de desempenho.

A decisão do tribunal de Beja surge no seguimento de quatro acções judiciais interpostas pela Fenprof no final de Abril com o objectivo de anular os efeitos da avaliação de desempenho no concurso de colocação.

"Sentença tem de ser aplicada em todo o país"

"Esta sentença corresponde a uma primeira vitória, mas ainda não é uma decisão final porque as partes têm agora cinco dias para se pronunciar. Até lá, manda o bom-senso que o concurso de professores seja suspenso. Caso contrário, será a confusão total", afirmou ao Expresso António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof.

O dirigente sindical defende que, apesar de ser do Tribunal Administrativo de Beja, esta sentença tem de ser aplicada aos docentes de todo o país, sob pena de se criar "um precedente grave e uma enorme injustiça e desigualdade entre os professores".

Já o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, não quis pronunciar-se sobre a decisão, alegando no final da comissão parlamentar de Educação que os serviços do Ministério não receberam, até ao momento, "nenhuma informação de qualquer tribunal".

Mais de 50 mil docentes candidatos

Mais de 50 mil professores candidataram-se ao concurso de colocação nas escolas, que começou no mês passado e está actualmente em fase de aperfeiçoamento de candidaturas.

A lei dos concursos prevê uma valorização de 1 e 2 pontos para os candidatos com Muito Bom ou Excelente na avaliação, mas a Fenprof alega que as classificações não poderão ser tidas em conta este ano devido aos muitos problemas verificados na aplicação do 1º ciclo de avaliação e já reconhecidos pela própria ministra.

De acordo com os números divulgados hoje no Parlamento pela ministra da Educação, Isabel Alçada, 17.405 professores tiveram Muito Bom ou Excelente, num total de 114 mil que foram avaliados.