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Tribunal condena Isabel Alçada por desobediência

Isabel Alçada, ministra da Educação, tem de pagar multa por não cumprir a decisão provisória do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja para retirar a avaliação do concurso de professores.

Isabel Leiria (www.expresso.pt)

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou hoje a ministra da Educação, Isabel Alçada, ao pagamento de uma multa por não ter feito nenhuma diligência no sentido de abolir, ainda que provisoriamente, os efeitos da avaliação de desempenho dos professores no concurso de contratação que está  a decorrer.

A informação foi divulgada hoje pela Fenprof, federação que tinha interposto uma providência cautelar com o objectivo de ver suspensa a valorização das classificações de desempenho nas notas com que os mais de 50 mil candidatos se apresentaram a concurso de contratação.

Como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja aceitou, provisoriamente, a pretensão da Fenprof e o Ministério da Educação nada terá feito para cumprir essa decisão, Isabel Alçada foi agora condenada a pagar diariamente um montante equivalente a "8% do salário mínimo nacional". Isto até ao dia em que "seja feita prova de que foi dado integral cumprimento ao decidido provisoriamente" pelo tribunal.

O Ministério da Educação reagiu entretanto, informando que só hoje durante a tarde tomou conhecimento da decisão do TAF de Beja e que vai recorrer. E sublinha que "cumpre escrupulosamente a lei e as decisões dos tribunais.