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Tribunal anula concurso de Portas

Os juízes entenderam que os requisitos exigidos só podiam ser cumpridos por um dos concorrentes, a alemã HK.

O concurso para adquirir as armas ligeiras para o exército, orçado em 75 milhões de euros, lançado pelo ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, em 2005, foi anulado esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Os juízes consideraram que o concurso, que está neste momento a decorrer, viola o princípio de imparcialidade.

Esta era a principal alegação de um dos concorrentes, João Bravo, representante das armas austríacas Steyr e Glock, que interpôs a acção judicial. Que o concurso constituía "uma clara violação da prossecução de interesse público, da igualdade, da concorrência e da imparcialidade".

O tribunal concordou com os argumentos, que pretendiam demonstrar que os requisitos técnicos pedidos aos candidatos, no caderno de encargos, eram característicos de apenas uma dos fabricantes concorrentes, a alemã Heckler & Koch (HK), a marca das espingardas automáticas G3 que agora o exército pretendia substituir. No caso pelas modernas HK G 36, usadas apenas pela elite das forças de segurança.

O ministério da Defesa pretendia adquirir 31.000 destas espingardas automáticas, mais 1700 metralhadoras e 6800 pistolas.

João Bravo manifestou ao EXPRESSO a sua "satisfação" pela decisão judicial, sublinhando nunca ter duvidado que havia "um claro favorecimento a um dos concorrentes". Na sua acção, contou também com o apoio de outros fabricantes concorrentes, como a FN belga, a Colt norte-americana e a Tavor israelita, que também ficaram de fora do concurso.

O porta-voz oficial do ministério da Defesa, disse ao EXPRESSO que o ministro Nuno Severiano Teixeira "está a ponderar se vai ou não recorrer da decisão".

Entretanto, os militares das forças armadas vão continuar com a "velhinha" G3, arma que, aliás, vai ser a que vai acompanhar os militares portugueses destacados para a missão no Líbano.